Suporte Informático - Formato de ficheiros

​​Para entregar as obrigações declarativas via internet, pode fazê-lo utilizando a importação de um ficheiro, o qual deve ter uma estrutura específica de acordo com o modelo a que se refere:

Contribuintes/Contabilista Ce​​rtificado

• IRS - Modelo 3 (vigente para ano de rendimentos 2015 e superiores) 
• IRS - Modelo 3 (vigente para ano de rendimentos 2014 e anteriores)
• IRC - Modelo 22 (vigente em 2025​​)
• IVA - Declaração Periódica
• IVA - Declaração Recapitulativa​
• OSS - One-Stop Shop​
• IES/DA (vigente para o período de 2025 e seguintes, todos os anexos)
• IES/DA (vigente para o período de 2023 e anteriores, todos os anexos)
• IES/DA (vigente para o período de 2023 e seguintes – Setor Segurador​)
• Declaração Anual (vigente em 2006)
• Modelo 10 (vigente a partir de 2024​)
• Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo
• DMIS – Declaração Mensal de Imposto do Selo
• DL 81/2003 Dir. Poup.
• I.M. Veículos - Grandes Proprietários
• IVA - Restituições de Outros Regimes
• VAT Refund - Pedidos de Reembolso a Outros Estados Membros
• DMG – Declaração Mensal Global

Obrigações Acessórias

• DM​R
• Modelo 02 (IMI)
• Modelo 04
• Modelo 11
• Modelo 13
• Modelo 14
• Modelo 15
• Modelo 16
• Modelo 17
• Modelo 18
• Modelo 19
• Modelo 25
• Modelo 29
• Modelo ​30
• Modelo 31
• Modelo 32
• Modelo 33
• Modelo 34
• Modelo 35
• Modelo 36
• Modelo 37
• Modelo 38
• Modelo 39
• Modelo 40
• Modelo 42
• Modelo 44
• Modelo 45
• Modelo 46
• Modelo 47
• Modelo 48
• Modelo 49

Dupla Tributação Internacional

• Modelo 22 - RFI

Municípios

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

 

• Registo de Taxas Majorantes / Minorantes

• Comunicação de benefícios reconhecidos pelo município

• Comunicação de benefícios do Código Fiscal Investimento - Art.º23º n.º 1 b)

Para aceder às instruções para o envio da declaração por suporte informático, terá de fazer o download do ficheiro pretendido.

Sempre que possível as alterações relativas à declaração vigente para o ano anterior, encontram-se assinaladas com cor diferente.

Contribuintes/Contabilista Certificado

A Declaração Modelo 10, aprovada pela Portaria n.º 1145/2004, de 30 de Outubro, veio substituir o Anexo J da Declaração Anual, com o obje​tivo de, para além do aperfeiçoamento na conceção do modelo declarativo e respectivas instruções de preenchimento, eliminar a confusão suscitada com a nomenclatura do Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS.

Atendendo que continua a subsistir para os sujeitos passivos obrigados à entrega da Modelo 10 uma grande familiaridade com a anterior estrutura do Anexo J da Declaração Anual e tendo em vista contribuir para uma maior simplicidade no cumprimento das obrigações declarativas, continua a manter-se a relação entre esses dois modelos, tal como ocorreu em 2005.

Obrigações Acessórias

Dupla Tributação Internacional

Municípios