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 Mês : 05 - maio (2)
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| Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022, de 30/05 | Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 05/05 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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| Mês : 04 - abril (3)
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| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21/04 | Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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| Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21/04 | Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, de 14/04 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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| Mês : 03 - março (3)
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| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28/03 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, de 21/03 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022, de 07/03 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Mês : 02 - fevereiro (4)
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| Decreto-Lei n.º 23-A/2022, de 18/02 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18/02 | Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Decreto-Lei n.º 22/2022, de 06/02 | Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, de 06/02 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID -19. |
| Mês : 01 - janeiro (2)
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| Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 07/01 | Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 07/01 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
