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quarta-feira, 23 setembro 2026
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Apoio ao Contribuinte BREXIT Atualidades UE

Atualidades UE

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Para efeitos de esclarecimento dos cidadãos e das empresas, a Comissão Europeia publicou e divulgou várias comunicações sobre os preparativos para o BREXIT.

Consulte aqui as hiperligações e os documentos mais relevantes: ​

  • Grupo de trabalho para a preparação e condução das negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (TUE)
  • Comissão Europeia - Saída do Reino Unido da UE
  • Acordo de saída explicado
  • Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020​
  • Comunicação da Comissão Europeia sobre a Preparação para o Fim do Período de Transição do BREXIT​​
  • Preparar o termo do período de transição (31/12/2020) - Avisos de preparação destinados às partes interessadas​​
  • Lista de controlo sobre o Brexit para operadores - setembro de 2020;
  • Guia - Brexit, como se preparar para o final do período de transição;​
  • Orientações da Comissão Europeia, de 11/12/2020, sobre o Fim do Período de Transição do BREXIT​.

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