Para responder aos desafios demográficos e contribuir para a redução das desigualdades e das assimetrias regionais, foram criados diversos benefícios fiscais para valorização dos territórios do Interior.
Foi elaborado um documento - o Guia Fiscal do Interior, com um resumo explicativo dos benefícios fiscais disponíveis, com vista à divulgação das condições mais favoráveis à fixação de ativos e ao investimento no Interior.
Este Guia contempla:
- Benefícios fiscais para as famílias:
- Incentivos à educação e formação no Interior- para estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino localizados no interior;
- Incentivos à transferência de residência para o Interior – para os agregados familiares que transfiram a sua residência permanente.
- Benefícios fiscais transversais:
- Taxa reduzida de IRC;
- Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);
- Benefícios fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo.
- Benefícios fiscais à Silvicultura.
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