Operação “Portugal Sempre Seguro 2025”
Prorrogação do prazo de submissão dos ficheiros SAF-T
Pedidos de certificados
AT alerta para e-mails e SMS fraudulentos enviados em seu nome
Mais Destaques
Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do art. 4.º do DL n.º 92/2018, de 13/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax).
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA.
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
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