Semana de Inspeção Conjunta (JIW)

​A Europol, em conjunto com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), realizou uma Semana de Inspeção Conjunta, no âmbito da Plataforma Europeia Multidisciplinar contra Ameaças Criminais (EMPACT), com o objetivo combater as atividades ilegais que impedem a redução gradual da emissão destes gases nocivos para a atmosfera no espaço europeu, em que participaram 16 Estados-Membros da União Europeia, entre os quais Portugal, através da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Marítima (PM) e da Autoridade Tributária (AT). A nível internacional, a semana da ação teve como resultado a realização de 1.442 ações de controlo, tendo sido detetadas 706 irregularidades, 28 infrações criminais (de que resultaram seis detidos), a apreensão de um mínimo de 2.101 botijas, numa quantidade total equivalente, medida em CO₂, de 142.288 quilos de gases, e de equipamento apreendido num valor estimado em cerca de 10 milhões de euros. A nível nacional há a destacar a realização de 221 controlos, a deteção de 26 irregularidades e um valor estimado de equipamentos objeto de infrações estimado em quase 5 milhões de euros.

No que concerne à intervenção da AT, foram realizados 41 controlos a declarações de importação, tendo sido assinaladas 13 irregularidades, destacando-se uma tentativa de importação de equipamentos de ar condicionado, via Alfândega de Sines, sem ter sido previamente declarado que estes equipamentos se encontravam pré-carregados com gases fluorados, e consequentemente sem devido registo no portal e sem atribuição de quota prevista.