Projeto de avaliação da interoperabilidade e partilha de informação sobre vigilância marítima, por parte das autoridades públicas nacionais.
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A Direção-Geral dos Assuntos do Mar e Pescas (DG-MARE) da Comissão Europeia (CE) lançou um convite para a apresentação de projetos "MARE/2014/26 – Interoperability improvements in Member States to enhance information sharing for maritime surveillance", com a finalidade de apoiar ações, realizadas pelas autoridades nacionais dos Estados Membros, destinadas a melhorar a sua interoperabilidade e consequentemente a partilha de informação sobre vigilância marítima, contribuindo assim para o desenvolvimento de um ambiente comum de partilha de informação (Common Information Sharing Environment – CISE).
Neste contexto, foi desenvolvido em 2016 e 2017, o projeto 501 que visou diagnosticar o estado-da-arte nacional da partilha de informação sobre vigilância marítima por parte das autoridades públicas nacionais e definir os próximos passos necessários para a sua melhoria. Teve a coordenação da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), em estreita colaboração com várias entidades públicas nacionais, entre as quais a AT, com competências ao nível da vigilância marítima, para as quais a troca de informação, nesse âmbito, se torna relevante e que representam as sete comunidades de utilizadores abordadas pelo CISE (defesa, controlo de fronteiras, alfândegas, manutenção da lei e da ordem, controlo das pescas, ambiente marinho e segurança marítima e navegação).
Mais informação sobre o projeto e um vídeo de divulgação, encontram-se em anexo:
