A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças de Aveiro, apoiada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito de um processo crime que corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santa Maria da Feira, encontra-se hoje a cumprir, em São João de Ver, Argoncilhe, Fiães, Santa Maria da Feira, Santa Maria de Lamas e Lourosa, 7 mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias, por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e burla tributária.
Na investigação realizada até ao momento apurou-se que vários operadores económicos, produtores de cortiça e derivados, transmitiam os seus produtos sem fatura a um dos envolvidos no esquema que, para justificar os custos se socorria de outra sociedade que lhe emitia faturas falsas, sendo que esta, por sua vez, obteve igualmente um conjunto significativo de faturas falsas de vários operadores representados por indigentes, lesando com este esquema o Estado português em mais de 3 milhões de euros.
Em paralelo, o esquema permite ainda que vários produtores de cortiça e indústrias transformadoras do setor corticeiro promovam a venda dos seus produtos à margem da tributação sobre o rendimento, estando também referenciadas neste processo.
Estas ações de busca e apreensão visaram fundamentalmente a obtenção de elementos de prova dos ilícitos em investigação, apresentando igualmente foco na identificação dos reais produtores de cortiça e seus subprodutos (exemplo: apara de cortiça) que com este expediente vêm ocultando os seus rendimentos.
Na “operação suber" estiveram envolvidos 24 inspetores tributários, 9 técnicos para perícias informáticas e cerca de 15 agentes da GNR e PSP, tendo sido apreendidos diversos elementos da contabilidade, comprovativos das transações e elementos informáticos.
Além do apoio ao cumprimento voluntário e das ações de prevenção, a Autoridade Tributária e Aduaneira atua ativamente no combate à fraude e evasão fiscais, atuando na qualidade de órgão de polícia criminal no quadro da investigação dos crimes tributários.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 16 de junho de 2021
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