Operação LUDUS II

​A EUROPOL anunciou hoje os resultados da operação LUDUS II, que contou com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira. Aquela operação decorreu durante o período anterior ao Natal, teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas pelos brinquedos importados na União Europeia. Aquele período é considerado crítico pela existência de um incremento de importações deste tipo de artigos, constatando-se que a esmagadora maioria dos brinquedos contrafeitos transportados para a Europa não cumprem com a legislação ou normas que visam proteger a segurança e a integridade física das crianças, que constituem os consumidores mais desprotegidos e inconscientes dos riscos que correm. Entre os perigos que este tipo de produtos apresentam contabilizam-se a exposição química, estrangulamento, engasgamento, choques elétricos, danos à audição e utilização de produtos altamente inflamáveis.

A Autoridade Tributária e Aduaneira participou naquela operação no âmbito das suas competências de controlo sobre a fronteira externa europeia para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, cabendo especificamente às Alfândegas garantir a aplicação das normas a que se encontram sujeitas as mercadorias introduzidas no território da União Europeia, assim como no que respeita à prevenção e combate à fraude, evasão aduaneira e fiscal e de luta contra os tráficos ilícitos.

Consequentemente, durante a operação foram realizados controlos reforçados incidindo sobre mercadorias introduzidas pela via marítima e aérea (incluindo via postal), dos quais resultou a apreensão, pela Alfândega Marítima de Lisboa, de 76.684 itens de brinquedos e balões por infração dos direitos de propriedade intelectual de várias marcas, para além de mais 15.264 itens de brinquedos das marcas "Cry Babies" e "Masha and Bear", por inexistência de certificado de conformidade UE, e ainda 8.530 colunas de som portáteis, igualmente por não apresentação de certificado de conformidade UE. A mercadoria apreendida tem um valor comercial total estimado de cerca de 2,26 milhões de euros. A Alfândega do Aeroporto do Porto recusou igualmente a importação de 24 modelos de automóvel, artigos de coleção de gama alta, por suspeitas de subvalorização e falta de apresentação de certificado de conformidade.

O comunicado da EUROPOL encontra-se disponível em:

https://www.europol.europa.eu/media-press/newsroom/news/more-5-million-potentially-dangerous-toys-seized-in-21-countries

24 de março de 2022