No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de
Fraude Qualificada, Fraude Contra a Segurança Social, Associação Criminosa e Branqueamento a
Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da
Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) em equipa mista com o
Instituto da Segurança Social IP, através do seu
Departamento de Fiscalização (DF) e com o apoio operacional da
Unidade de Ação Fiscal da GNR, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação
Lava-Tudo", a decorrer nos distritos de Lisboa e Setúbal.
No âmbito desta operação estão a ser cumpridos
27 Mandados de Busca, sendo
7 Mandados de Busca Domiciliária e
7 não domiciliárias,
1 a Escritório de Advogados,
1 a escritório de Revisor Oficial de Contas,
10 a veículos e
1 a cofre bancário, levados a cabo por cerca de
44 Inspetores Tributários e Aduaneiros,
15 inspetores da Segurança Social e
51 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
As investigações no indicado processo-crime são da responsabilidade e têm a direção do
Departamento Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), cuja intervenção direta na
Operação se traduz na presença de
5 Magistrados do Ministério Público e
4 Magistrados Judiciais nos locais de busca.
Os factos sob investigação e que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2012 a 2019 e consubstanciam-se na criação e utilização de diversas empresas fictícias, emitentes de faturas falsas a sociedades que prestam serviços de limpezas, a diversas entidades públicas e privadas, designadamente Câmaras Municipais e Hospitais.
Este procedimento visa, não só reduzir substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado, como também a não entrega das contribuições devidas à Segurança Social.
Com esta atuação, as empresas de limpeza visaram e conseguiram, praticar preços muito concorrenciais, conseguindo assim ganhar os concursos públicos.
Na sequência da
Operação
foi
detido o principal suspeito e constituídos(as) 11 arguidos(as), de entre gerentes e administradores das sociedades e advogados, sendo que 6 são pessoas coletivas.
As diligências ocorridas visam a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de limpezas, que terão resultado na lesão da receita do Estado superior a 25 milhões de euros, sendo cerca de 10 milhões em sede de IVA e 15 milhões de contribuições para a segurança social.
As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise do grande volume de elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as).
Foram ainda apreendidas 4 viaturas, que se suspeita terem sido adquiridas com o produto do crime.
Lisboa, 25 de maio de 2021
