Operação Clean

​​A Autoridade Tributária e Aduaneira, participa durante o dia de hoje em Operação conjunta com a Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) da Polícia Marítima realizando, a nível nacional, uma megaoperação de combate às redes criminosas associadas à captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves.

Nesta operação, onde está incluída ainda a exploração laboral humana, estão empenhados no terreno 161 agentes da Polícia Marítima, acompanhados por 22 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 11 inspetores da Direção de Finanças de Setúbal da Autoridade Tributária e Aduaneira e cerca de uma centena de operacionais da PSP. A operação conta também com a colaboração do Serviço de Informação e Segurança (SIS), no âmbito da análise operacional.

Os factos tributários sob investigação e que motivaram a parti​cipação da Autoridade Tributária e Aduaneira no processo em causa, consubstanciam-se na utilização de faturas falsas para suportar aquisições de bivalves capturados de forma ilegal, bem como na utilização de “testas de ferro” de modo a ocultar os efetivos beneficiários dos rendimentos.

Com este procedimento, os suspeitos visam reduzir substancialmente a entrega dos Impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), bem como do respetivo IVA, nos cofres do Estado, atos passíveis de configurarem os ilícitos criminais de fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.​

Autoridade Tributária e Aduaneira, 21 de junho de 2023​

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