IVA - Regras aplicáveis a não residentes

Com o intuito de esclarecer alguns aspetos referentes  às regras aplicáveis aos sujeitos passivos não residentes e à sua relação com as regras de inversão do sujeito passivo previstas nas alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA , procedeu-se à elaboração de FAQ’s que pode consultar em: