DAC2/CRS – Novo Schema CRS 2.0

​​Informa-se que a partir do dia 1 de fevereiro de 2021 passará a vigorar o novo schema CRS,  o qual já pode ser consultado na respetiva área de apoio, em Apoio ao Contribuinte » Trocas de Informação Internacionais » AEOI – DAC2/CRS (Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters)

 ​​A partir dessa data, todas as mensagens submetidas à AT correspondentes a estas trocas de informações, mesmo que corretivas, deverão fazer referência a este novo schema. 

Abaixo identificam-se as principais alterações do novo schema: 

Alteração​	Detalhes
Atualização ​​da lista de códigos de país.	O Código “XK” foi adicionado para incluir a jurisdição do Kosovo.
Comprimento máximo e mínimo para todos os elementos de texto.	Todos os elem​entos texto (“string”) passam a ter um com​primento mínimo de 1 caracter e um comprimento máximo de 200 caracteres.
O elemento “MessageTypeIndic” passa a ser obrigatório.	O elemento “MessageTypeIndic” que indica se um ficheiro XML contém nova informação ou correções/anulações, passa a ser obrigatório. Na versão anterior, este elemento era opcional.
Atributo para a versão do Schema passa a ser obrigatório.	O atributo “Version” passa a ser obrigatório, devendo ser alterado para “2.0” no novo schema.  Este novo elemento no cabeçalho, deverá ser equiparado ao seguinte:  <crs:CRS_OECD xmlns:xsi="http:​//w​ww.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:iso="urn:oecd:ties:isocrstypes:v1" xmlns:cfc="urn:oecd:ties:commontypesfatcacrs:v2" xmlns:crs="urn:oecd:ties:crs:v2" xmlns:ftc="urn:oecd:ties:fatca:v1" xmlns:stf="urn:oecd:ties:crsstf:v5" version="2.0">
Frações de Segundo no elemento “TimeStamp” passam a ser permitidas.	O uso de frações de segundos passa a ser permitida quanto ao elemento “TimeStamp”.
Informação de “ControllingPerson”.	Informação para “ControllingPerson” não deverá ser reportada quando o titular da conta constar como “Individual”.

 

Quaisquer questões poderão ser colocadas para: agci-nsai-aeoi@at.gov.pt