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Comunicado AT, de 16/07

Desmantelamento de rede de fraude fiscal e fraude na obtenção de subsídios
Desmantelamento de rede de fraude fiscal e fraude na obtenção de subsídios

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças do Porto e a Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de uma equipa mista de investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Paredes (Porto-Este), encontram-se, no dia de hoje, a dar cumprimento a 18 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias em vários distritos, por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais.

Este esquema delituoso consubstancia-se na emissão e uso de faturação fictícia, sob a forma de empolamento dos respetivos montantes, bem como simulação de operações, entre diversos operadores económicos que operam no setor metalomecânico, com vista à obtenção indevida de subsídios atribuídos pelo IAPMEI, através do programa PORTUGAL 2020, usando para o efeito várias sociedades materialmente inexistentes e resultando na dedução indevida, de gastos fiscais em sede de IRC, e IVA.

Os arguidos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima que, nesta altura, se estima em cerca de 1,2 milhões de euros em sede de IVA de 1,1 milhões de euros em sede de IRC.

Para a realização desta operação participam 14 Inspetores tributários e 6 peritos do Núcleo de Informática Forense, da Autoridade Tributária e Aduaneira e inspetores da Polícia Judiciária.

 

Lisboa, 16 de julho de 2020