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No âmbito da investigação de um processo crime, que corre termos na Procuradoria Europeia (EPPO), no qual a AT, na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, participa através da Direção Antifraude Aduaneira (DSAFA) e da Direção de Finanças do Porto (DF Porto), foi levada a cabo no dia 7 de dezembro a “Operação Gasosa”, que decorreu em Aveiro, Grande Porto e Grande Lisboa.
Está em causa um esquema de fraude ao IVA no setor dos combustíveis, que eram adquiridos a Espanha e colocados à venda em Portugal, através de uma cadeia de revendedores, e que, através da fuga ao pagamento dos impostos, permitia a revenda a preços mais baixos, criando uma concorrência desleal no mercado. Com este esquema a rede terá obtido vantagens patrimoniais ilegítimas, em sede de IVA superiores a 26.000.000 de euros, configurando os crimes de Fraude Fiscal, Associação Criminosa e Branqueamento em que estão envolvidas 15 Sociedades e 5 pessoas em nome individual.
Na sequência da ação foram detidos 3 suspeitos e efetuado o arresto de 16 prédios, 24 viaturas, 7 participações sociais e contas bancárias no valor de 11 milhões de euros.
Na referida operação, participaram 2 Magistrados da EPPO, 2 Magistrados Judiciais e 50 Inspetores Tributários e Técnicos de Informática do Núcleo de Informática Forense, tendo o apoio operacional sido dado por efetivos do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e dos Comandos Distritais de Setúbal e Aveiro.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 9 de dezembro de 2022
