Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com o setor da produção, comércio e abate de suínos
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No âmbito da investigação de um processo crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude e Fraude Qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Suini-Fatura" que se consubstancia no cumprimento de 24 Mandados de Busca, sendo 5 Mandados de Busca Domiciliária, levados a cabo por cerca de 21 Inspetores Tributários e Aduaneiros e 8 peritos do Núcleo de Informática Forense, com o apoio operacional de 32 elementos da Polícia de Segurança Pública. Participam ainda na operação elementos do SEF e da ASAE.
As investigações são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 2 Magistrados do Ministério Público e 1 Magistrado Judicial nos locais de busca.
As diligências decorrem em sedes de sociedades e instalações pecuárias, veículos automóveis, habitações e agências bancárias nas zonas de Leiria, Tomar e Montijo e visam a obtenção de prova da prática dos crimes de fraude e fraude qualificada, bem como dos crimes de branqueamento e falsificação de documentos.
Os factos sob investigação relacionam-se com a venda de animais vivos e carne, sem a respetiva emissão de fatura, diminuindo consideravelmente os montantes de imposto a entregar nos cofres do Estado, tanto em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e em sede de IVA.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
