A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças do Porto e a Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento do Porto, no âmbito de uma equipa mista de investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, procederam no dia de hoje à realização de 142 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas em Portugal e Espanha, bem como à execução de 8 mandados de detenção (que incluem 2 mandados de detenção europeus no Reino Unido), por suspeitas da prática, entre outros, dos crimes de associação criminosa, burla tributária, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, a empresas e indivíduos que operam no setor do comércio por grosso de produtos alimentares e bebidas.
A presente operação tem em vista o desmantelamento de uma rede de fraude fiscal, em que existem indícios de utilização do denominado esquema de “fraude em carrossel”, envolvendo alguns dos principais grossistas nacionais.
Este esquema delituoso consubstancia-se na simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transacionados em território nacional. Essas “simulações” de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um subsequente circuito formal de empresas completamente ficcionado, tanto no estrangeiro, como em território nacional, que incluem vários operadores “missing traders” em Portugal, que emitiram faturas fictícias com IVA liquidado (IVA nunca entregue nos cofres do estado) e, dessa forma, permitiram a alguns destes grossistas obter um artificial crédito em sede daquele imposto, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao estado português sob a forma de pedido de reembolso de IVA.
Acresce que este esquema investigado permitiu que os referidos bens fossem colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando assim um efeito adicional de concorrência desleal no aludido setor.
Os arguidos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima que, nesta altura, em sede de IVA, se estima em cerca de 4,2 milhões de euros.
Para a realização desta operação participam 31 Inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto, 9 Peritos do Núcleo de Informática Forense da Autoridade Tributária e Aduaneira e 197 Militares da GNR.
