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Em resultado da investigação de um processo crime instaurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que esteve a cargo da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, em equipa mista com o Instituto da Segurança Social, IP, o Ministério Público proferiu, no passado dia 12 de maio, despacho de acusação contra 13 arguidos (seis pessoas singulares e sete pessoas coletivas) pela prática, em coautoria, na forma consumada e em concurso real, nos seguintes termos:
- um crime de associação criminosa;
- um crime de fraude fiscal qualificada;
- um crime de fraude contra a Segurança Social qualificada; e
- um crime de branqueamento.
Através de um esquema fraudulento, criado através da utilização de sociedades fantasma, para as quais eram transferidos os trabalhadores, furtaram-se durante os anos 2012 e 2019 ao pagamento de impostos no montante de 13.480.204,00€ e de contribuições para a segurança social no montante de 12.976.549,00€.
Mais detalhes sobre a acusação poderão ser consultados no link do site do Ministério Público.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 23 de maio de 2022
