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Comunicado

Ação Manutenção Preventiva








  1. ​​​​​​A Autoridade Tributária e Aduaneira, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam apoiar e promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, declarativas e de pagamento, tal como oportunamente divulgado (vide comunicado “AT intensifica ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário”, publicado em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Comunicado_29_08.aspx).

  2. ​​​Nesse âmbito, corporizando uma política de maior proximidade aos agentes económicos, a Inspeção Tributária e Aduaneira realizou hoje uma ação nacional, de caráter preventivo, que incidiu sobre o controlo dos estabelecimentos onde são exercidas atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas”.

  3. Nesta ação foram visitadas cerca de 3.700 Oficinas, contou com a participação no terreno de mais de 400 inspetores e teve como objetivo acompanhar os operadores económicos, no sentido de identificar de situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento. 

  4. Tendo um caráter essencialmente preventivo, estas ações visam aumentar os níveis de cumprimento voluntário, não sendo o único tipo de ações realizadas ao sector em questão, visando garantir assim uma justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes. 

  5. O cumprimento das obrigações fiscais constitui um dever de todos, tendo em vista suportar o funcionamento do Estado, nas suas mais diversas dimensões. Neste contexto, quer nas presentes ações preventivas, quer noutras ações de combate à fraude e à evasão fiscais, a AT atua ao serviço dos cidadãos. 

  6. Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.

  7. ​No âmbito do apoio e esclarecimento ao contribuinte, a AT disponibiliza um conjunto de canais de comunicação com especial ênfase para o atendimento presencial por marcação, para o atendimento telefónico e para o “e-balcão”  ​disponível no Portal das Finanças.
24/10/2019