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Comunicado

AT denunciou alegados crimes associados à legalização de imigrantes

​A Autoridade Tributária tem como um dos seus principais objetivos a construção de uma relação de confiança com os contribuintes, na qual se inclui um especial empenho na transparência da sua atuação, bem como na legalidade e adequação dos seus procedimentos. Para este efeito, esta instituição tem vindo a implementar uma estratégia integrada de gestão das áreas e riscos de corrupção e infrações conexas, promovendo uma cultura de rigor e isenção dos seus cerca de 11.000 funcionários, ao serviço da sociedade.
 
Neste contexto, tendo sido identificadas potenciais irregularidades na emissão de NIF a não residentes, a AT instaurou um inquérito interno em outubro de 2016. Na sequência daquele inquérito, em fevereiro de 2017, foram instaurados processos disciplinares a dois funcionários e foram participados ao Ministério Público os factos apurados. Desde então, a Autoridade Tributaria tem vindo a colaborar com as autoridades competentes para a investigação daqueles atos, com o objetivo de contribuir para a prossecução da investigação, ao apuramento de todas as eventuais condutas criminosas e à responsabilização dos seus alegados autores.
 
Em face das exigências especificas das funções tributárias e aduaneiras, os trabalhadores da AT estão especialmente vinculados a um Código de Conduta, que estabelece um conjunto de princípios e valores orientados para a qualidade do serviço público e para a integridade dos seus agentes. Embora a conduta destes dois trabalhadores não tenha estado à altura daqueles padrões, tendo sido instaurados os competentes processos disciplinares, esta instituição mantem a confiança na generalidade dos seus cerca de 11.000 funcionários, que promovem diariamente que cada contribuinte pague os impostos devidos, essenciais ao financiamento dos mais variados serviços públicos, desde a saúde à educação, ao serviço de todos.