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Certificados de enquadramento em IVA

Candidaturas a projetos nacionais/comunitários.

No âmbito da emissão de certificados de enquadramento em IVA para efeitos de candidaturas a projetos nacionais/comunitários, os quais são solicitados através de funcionalidade criada exclusivamente para este efeito no e-balcão​ (selecionando registar nova questão > IVA > Certificados > Registo/Enquadramento), a Autoridade Tributária e Aduaneira verifica a conformidade entre as atividades que a entidade declara exercer e o respetivo enquadramento em IVA.

Os pedidos de certidão de enquadramento em IVA que não tenham esta finalidade devem ser dirigidos ao Serviço de Finanças respetivo.


Autoridade Tributária e Aduaneira, 2 de março de 2022​

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