Ação Roda Mecânica
Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas”.
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- A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento.
- Na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam avaliar do cumprimento das obrigações de faturação, incentivando o cumprimento voluntário.
- Nos dias 19 e 20 de novembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Inspeção Tributária e Aduaneira e em colaboração com a ASAE, a GNR e a PSP, realizou uma ação nacional, que incidiu sobre controlo dos estabelecimentos onde são exercidas atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas”.
- Nesta ação alcançaram-se os seguintes resultados:
- Foram controladas mais de
4.100 oficinas;
- Participaram nesta ação cerca de
320 inspetores da AT;
- Foram instaurados cerca de 110 autos de notícia, designadamente, por:
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Não emissão de fatura
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Não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos
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Não utilização de Programa de Faturação Certificado
- Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.
- Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento, pelo que, esta é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.
22/11/2018