A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu à apreensão de 2 malas de porão, onde se encontravam acondicionados 12,8 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 76.800 € (setenta e seis mil e oitocentos euros).
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Transportado por um viajante nacional da China, com destino Dakar (Senegal), o meixão encontrava-se dentro de sacos de plástico com água, intercalados com sacos térmicos, de forma a manter uma temperatura adequada para manter a vida. Trata-se de uma das espécies mais traficadas no mercado negro para efeitos de consumo alimentar, em particular nos mercados asiáticos, principal causa do colapso da população desta espécie, que faz parte do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES.
A atuação da alfândega contribuiu, assim, para a proteção desta espécie profundamente ameaçada, que se encontra muito abaixo dos limites biológicos seguros de sobrevivência.
A quantidade de meixão apreendida corresponde a cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) exemplares que foram retirados do seu meio natural. O meixão foi entregue ao ICNF que assegurou a sua libertação no meio aquático de forma a preservar a vida dos espécimes e proteção da espécie.
O viajante ficou detido e foi apresentado em tribunal no dia imediato à sua detenção. Estas ações resultaram do controlo aduaneiro exercido no âmbito da missão de defesa da fronteira externa comunitária, com especial incidência na proteção da natureza.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 23 de novembro de 2022
