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No âmbito da defesa da fronteira externa, mais
especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a
Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto
Humberto Delgado, apreendeu 101.080 cigarros das marcas Pall Mall e Red
American Blend, que se encontravam dissimulados em diversas malas de porão,
transportadas por três passageiros de nacionalidade angolana e portuguesa
procedentes de Luanda - Angola.
Esta
operação foi selecionada com base em métodos e técnicas de análise de risco
desenvolvidas e implementadas pela AT, na luta contra a fraude, a evasão
aduaneira e fiscal e os tráficos ilícitos.
A ação em causa não só permitiu evitar a perda
de milhares de euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o
tabaco, como também se enquadra no combate à fraude pela defesa da saúde pública
e da economia da União Europeia.
Nos termos da legislação em vigor, os cigarros
foram apreendidos e serão sujeitos a inutilização, sob controlo aduaneiro.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 26 de abril de
2022
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