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terça-feira, 01 setembro 2026
Ofício-circulado n.º 16123/2026, de 31/08
Atualidades
Instruções Administrativas
Ofício-circulado n.º 16123/2026, de 31/08
Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026.
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