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Área da Relação com o Contribuinte

Subdiretor-Geral
 Mestre Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.
(Designado por Despacho n.º 6187-A/2019, publicado no D.R. 126/2019, 1º Suplemento, Série II, de 04/07/2019)

 

Nota Curricular

Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix é natural de Rio Maior, Santarém. 

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (média final de 16 valores), é pós-graduado em Direito Fiscal pelo IDEFF da Universidade de Lisboa e obteve o grau de mestre em Direito (mestrado de investigação) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (média final de 17 valores).

Iniciou a atividade profissional na área da advocacia. É diplomata, após admissão no Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática, tendo exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos e na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como na Embaixada de Portugal em S. Tomé (com funções de substituição do chefe de missão).

Exerceu o cargo de adjunto, com funções de substituição do chefe do gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre novembro de 2015 e julho de 2017, tendo-lhe sido atribuído o louvor 255/2017. Exerceu o cargo de chefe do gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre julho de 2017 e julho de 2018, tendo-lhe sido atribuído o louvor 314/2018.

Desde agosto de 2018, exerce o cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, coordenando a equipa responsável pela negociação dos instrumentos jurídicos europeus na área fiscal e aduaneira e pela participação nos seguintes grupos do Conselho: grupo de trabalho das questões fiscais (incluindo, designadamente, os subgrupos relativos ao IVA, aos impostos especiais sobre o consumo, à cooperação administrativa, à tributação do digital), grupo do código de conduta, grupo da União Aduaneira, grupo da cooperação aduaneira, grupo antifraude.