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Apoio ao Contribuinte Questões Frequentes

Registo Contribuinte > Atividade > NIB/IBAN

 
 

A comunicação do IBAN pode ser efetuada por qualquer sujeito passivo (singular ou coletivo), residente ou não no território nacional.

O registo do IBAN na base de dados da AT é imediato. No entanto, carece sempre de confirmação da titularidade, por parte da entidade bancária.

O IBAN pode ter os seguintes estados:

IBAN em confirmação – significa que a AT aguarda a confirmação do IBAN por parte da entidade bancária. IBAN Pendente – Significa que o IBAN indicado pertence a uma entidade bancária da qual não é possível obter confirmação automática da titularidade do IBAN

IBAN Confirmado – significa que a entidade bancária confirmou a titularidade do IBAN Este é único estado que permite o pagamento de reembolsos por transferência bancária.

IBAN Inválido - significa que a entidade bancária considerou o IBAN inválido.

IBAN com titularidade divergente - significa que a entidade bancária indicou que sujeito passivo não é o titular do IBAN.

IBAN não confirmado – Significa que a entidade bancária não respondeu ao pedido de confirmação do IBAN. 

IBAN Cancelado – Significa que já existiram rejeições de transferências bancárias porque as contas estavam bloqueadas ou canceladas.

IBAN pertencente a Instituição  Bancária com a qual não é possível obter confirmação da titularidade do IBAN, de forma automática. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN. 

A Administração Fiscal não recebeu resposta da Instituição Bancária ao pedido de confirmação do IBAN. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN. 

Poderá verificar o estado do IBAN por consulta, disponível no Portal das Finanças à aplicação:

Cidadão /serviços /A minha área /Posição Integrada/Situação Fiscal Integrada /IBAN´s

 

Se, ao fim de quinze dias após a inserção do IBAN, este se mantiver em confirmação, deverá contatar a Instituição Bancária e providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN.

 

Neste caso, deverá proceder à indicação de um IBAN através do Portal das Finanças, opção: Serviços>Dados Cadastrais>Alteração de Dados Cadastrais>  IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão
“alterar IBAN “no campo de pesquisa
Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:
ATividade >Submeter declaração de atividade

 

 

A comunicação à AT, do IBAN de identificação, pode ser efetuada por comunicação no portal das finanças na opção Serviços>DadosCadastrais > Alteração de dados Cadastrais > IBAN > alterar IBAN.
O IBAN de atividade tem de ser indicado, pela primeira vez, na declaração de inicio de atividade, sendo que, posteriormente pode ser alterado na opção atrás referida ou mediante apresentação de uma declaração de alterações de atividade, via portal das Finanças, em Atividade/submeter declaração de atividade

Não é possível associar IBANs de instituições bancárias que não pertençam à UE ou E.E.E. No caso de pessoas coletivas a falta de indicação de um IBAN válido implicará a suspensão de eventuais reembolsos. 

Existem dois tipos de IBAN, o "IBAN de identificação" e o "IBAN afeto à atividade".

Os sujeitos passivos singulares devem indicar, caso possuam atividade aberta, além do IBAN para efeitos de identificação, também o IBAN afeto à atividade, que podem ser iguais ou não.

No caso dos sujeitos passivos coletivos, ao iniciarem a atividade, apenas ficam obrigados a possuir um IBAN, o IBAN de atividade. O IBAN a indicar terá de pertencer a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE.

No caso de indicação de IBAN pertencentes a entidades bancárias não sediadas no território nacional e para efeitos de confirmação do mesmo, deverá remeter via e-balcão, em Registo Contribuinte > Atividade >Confirmação de IBAN, um documento autenticado pela respetiva entidade bancária a confirmar a validade do IBAN e do código SWIFT/BIC. 

Caso se confirme que o IBAN está incorreto, deverá indicar um novo IBAN de que seja titular através da opção: Serviços > Dados Cadastrais > Alteração de Dados Cadastrais > IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão “alterar IBAN“ no campo de pesquisa.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção: ATividade > Submeter declarações.

Se o IBAN constante da base de dados da AT estiver correto, deve comprovar essa situação remetendo, via e-balcão, em Registo Contribuinte > Atividade > Confirmação de IBAN, uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja confirmada a titularidade do IBAN indicado.  

 

Caso se confirme a divergência, deverá indicar um IBAN de que seja titular.


Para o efeito deverá utilizar a opção: Serviços > Dados Cadastrais > Alteração de Dados > IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão “alterar IBAN“ no campo de pesquisa.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção: Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção: ATividade > Submeter declarações.

Caso seja efetivamente titular do IBAN que consta da base de dados da AT, deverá remeter, via e-balcão, em Registo Contribuinte > Atividade > Confirmação de IBAN, uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual se confirme a titularidade do IBAN indicado.