e-Fatura > Adquirentes > Faturas

Devem solicitar fatura em todas as aquisições.
Se solicitarem a introdução do seu número de identificação fiscal (NIF), os elementos da fatura ficarão disponíveis para classificação, após a sua comunicação pelo emitente.
Regularmente, devem classificar as faturas na App e-Fatura ou no Portal das Finanças > e-Fatura.
No caso de não terem fornecido o NIF no momento da emissão da fatura, poderão comunicar a fatura à AT através da leitura do Código QR, recorrendo à App e-Fatura.

O Código QR visa simplificar o processo de comunicação dos elementos das faturas à AT, pelos adquirentes.
A App e-Fatura dispõe de um leitor de Código QR, tornando o processo de comunicação das faturas mais ágil e evitando os lapsos de digitação.

Sim, através da App e-Fatura.
Para efeitos das deduções em sede de IRS, quando não for solicitada a introdução do seu NIF no momento da emissão da fatura, o adquirente poderá proceder à sua comunicação através da App e-Fatura.

• Na App e-Fatura em “As minhas faturas”;
• No Portal das Finanças > e-Fatura > “FATURAÇÃO” > “ADQUIRENTE” > “VERIFICAR FATURAS”.

Na Ap ATGo e/ou no Portal das Finanças > e-Fatura, no separador “DESPESAS DA ATIVIDADE”.

Sim.
Como as faturas podem ser consideradas despesas pessoais ou profissionais, torna-se necessário proceder à sua classificação.
Para o efeito, poderá ser utilizada a App ATGo, direcionada para os contribuintes singulares que exercem uma atividade profissional por conta própria sem contabilidade organizada.
Em alternativa, poderão aceder à App e-Fatura ou ao Portal das Finanças > e-Fatura e classificar as faturas.
Nas faturas relativas à atividade profissional, deverá ser indicado se respeitam total ou parcialmente à atividade.

Na App e-Fatura, na App ATGo ou no Portal das Finanças > e-Fatura.
Na App e-Fatura e na App ATGo tem a possibilidade de classificar várias faturas em simultâneo.
No Portal das Finanças > e-Fatura deverá seguir o caminho "FATURAÇÃO" > "ADQUIRENTE" > "Resolver Pendências.
Nota: Após a classificação, deverá selecionar “Guardar”.

As faturas emitidas a partir de 01 de janeiro de 2023, deverão ser comunicadas, à AT pelos emitentes, até ao dia 5 do mês seguinte ao da sua emissão. Assim, logo que seja comunicada pelos emitentes, a informação das faturas é disponibilizada aos adquirentes.
Caso, não se encontrem disponíveis para consulta, poderá o adquirente proceder à sua comunicação:

1. Com recurso à App e-Fatura, selecionando a opção “Registar”;
2. No Portal das Finanças > e-Fatura > "FATURAÇÃO" > "ADQUIRENTE" > "Registar Faturas", que tenha na sua posse.

Quando o adquirente comunica a informação igual à que consta no documento emitido, não deverá realizar qualquer ação. Se a informação comunicada for diferente, deve remover a sua comunicação, no Portal das Finanças > e-Fatura > Faturação > Verificar Faturas, entrando no detalhe da fatura e selecionando a opção “Remover”.
Recomenda-se o uso da App e-Fatura por ser o meio mais ágil e simples, evitando assim lapsos de digitação dos elementos da fatura.

As faturas ficam identificadas como “pendentes” em duas circunstâncias:
a) quando o emitente possua diversas atividades;
b) nos casos em que o adquirente tenha atividade.
Na situação a) o adquirente deve classificar as faturas no setor correto.
Na situação b), o adquirente deve indicar se a fatura é referente a uma despesa da sua atividade profissional e assinalar a correspondente “Atividade de Realização da Aquisição”.

Sim.
Na App e-Fatura ou no Portal das Finanças > e-Fatura.
Deverá selecionar a fatura cuja classificação está incorreta e proceder à sua reclassificação.
No Portal das Finanças > e-Fatura, deverá selecionar as seguintes opções:

1. "FATURAÇÃO” > “ADQUIRENTE” > Verificar Faturas;
2. Em cada fatura é disponibilizada a opção “Alterar”, que permitirá a reclassificação;
3. “Guardar”. No entanto, para cada documento, o adquirente só poderá selecionar um setor de atividade em que o emitente se encontre enquadrado.

Deverá aceder ao Portal das Finanças > e-Fatura, mediante autenticação, e selecionar as seguintes opções:

1. “FATURAÇÃO” > “ADQUIRENTE” > “Registar Faturas”;
2. “FATURA EMITIDA NO ESTRANGEIRO” relativa a despesas de saúde, educação e encargos com habitação, no canto superior da página e-Fatura. Posteriormente, será direcionado(a) para um menu onde poderá preencher os dados relativos a essa fatura;
3. “Guardar”.

Deverá manter na sua posse as faturas registadas por um período de 4 (quatro) anos, contados a partir do final do ano em que ocorreu a aquisição.

No Portal das Finanças > e-Fatura, a informação dos recibos de renda eletrónicos não aparece disponível nos mosaicos relativos às “Deduções Provisórias em IRS” "Despesas Dedutíveis em IRS".
Ao permanecer o cursor do rato por cima do mosaico “Habitação” "Imóveis", surge a informação “Ainda não incluídos os recibos de renda eletrónicos”.
A informação pretendida será disponibilizada, no Portal das Finanças > e-Fatura, pela AT até ao dia 15 de março do ano seguinte ao da emissão dos documentos.

Os sujeitos passivos são sempre obrigados a emitir fatura, mesmo nos casos em que os adquirentes não a exijam, bem como comunicar à AT os elementos dessas faturas, até ao dia 5 do mês seguinte ao da sua emissão.

Poderá participar essa recusa em qualquer serviço de atendimento da AT, identificando o agente económico o melhor possível (designação social, nome do estabelecimento, morada, etc.), de forma a possibilitar a ação imediata por parte da AT.

Os códigos são: