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Deverá sempre localizar o documento de pagamento referente à liquidação de imposto que pretende pagar. Em casos excecionais, o pagamento poderá ser efetuado com a guia modelo P2. Esta guia poderá ser gerada no Portal das Finanças, pesquisando por Guia P2; ou em qualquer Secção de Cobrança dos Serviços de Finanças ou Loja do Cidadão. É necessário indicar o n.º de contribuinte, o tipo de pagamento, o período de imposto e o valor a pagar.

Nos termos do art.º 27.º do Código do IVA (CIVA) os sujeitos passivos são obrigados a entregar o montante do imposto exigível, apurado nos termos dos artigos 19.º a 26.º e 78.º, no prazo previsto no artigo 41.º, nos locais de cobrança legalmente autorizados. No caso da falta de pagamento do valor do imposto apurado pelo sujeito passivo na declaração periódica apresentada nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do CIVA é extraída, pela AT, certidão de dívida pela totalidade do valor apurado deduzido de eventuais créditos de períodos anteriores existentes em conta-corrente, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 88.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. Até à extração da referida certidão de dívida poderá o sujeito passivo efetuar pagamentos que serão considerados na dívida fiscal. Após citação em processo de execução fiscal poderá obter o documento de pagamento por consulta às dívidas fiscais no Portal das Finanças.

Não sendo cumprido a obrigação da entrega de imposto nos termos do n.º 1 do art.º 27 do Código do IVA (CIVA), há infração punida nos termos do art.º 114 do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) bem como à emissão de liquidação de juros moratórios nos termos do art.º 44.º da Lei Geral Tributária.

Deverá aceder à nossa página na Internet, através do endereço: www.portaldasfinancas.gov.pt, autenticar-se e pesquisar por Obter comprovativo DP de IVA, aceder, escolher o ano e o período pretendidos. O pagamento do IVA pode ser efetuado nas Secções de Cobrança dos Serviços de Finanças, aos balcões dos CTT, no Multibanco, através do sistema homebanking ou MB Way, utilizando a referência de pagamento disponibilizada no comprovativo obtido.