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Apoio ao Contribuinte Questões Frequentes

IRS > Reembolsos > Cedência Crédito

 
 

Em caso de falecimento do credor originário do crédito o pedido de cedência deverá ser solicitado pelo respetivo cabeça de casal.
Nos restantes casos deverá o pedido ser acompanhado da declaração de autorização/aceitação dos intervenientes, nomeadamente do titular originário do crédito e do aceitante.

Pode ser solicitada a cedência de crédito a favor de um beneficiário que possua conta bancária válida e vigente, em território nacional nas situações de: 
- Inexistência ou inibição de conta bancária;
- Falecimento do credor originário do cheque;