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Apoio ao Contribuinte Questões Frequentes

e-Fatura > Comerciantes > Inventários

 
 

Os ativos biológicos distinguem-se entre os “consumíveis” (subconta 371) e os “de produção” (subconta 372).

Quanto aos ativos biológicos de produção, eles não devem ser relacionados na comunicação dos inventários, devendo apenas referir-se os produtos agrícolas que são colhidos desses ativos biológicos.

Quanto aos ativos biológicos consumíveis, estes não deverão ser comunicados se, no exercício a que a comunicação se reporta, não tiver ocorrido a respetiva colheita e a consequente transição dos produtos colhidos para uma conta de inventário.

Do mesmo modo, as entidades que adotem o regime de normalização contabilística para microentidades deverão comunicar os ativos biológicos consumíveis após o momento da colheita.

O inventário, respeitante a 31 de dezembro, deve ser comunicado no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Não.

Sim.

Mesmo que não tenha inventários, terá de declarar, no Portal e-Fatura, que não têm existências.

Sim.

As pessoas, singulares ou coletivas, obrigadas por a lei a comunicar o inventário, mesmo que não tenham existências, terão de declarar, no Portal das Finanças > e-Fatura, que não têm existências.

O exercício anterior ao momento da obrigatoriedade da comunicação.

No ano de 2020, os sujeitos passivos devem proceder à comunicação do inventário relativo ao exercício de 2019.

Sim.

A Lei não exceciona tais entidades, pelo que estarão abrangidas pelo dever de comunicação de inventários, desde que:

I – tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;

II – disponham de contabilidade organizada.

III – e não esteja enquadrado no regime simplificado de tributação.

O inventário deve ser comunicado até ao final do mês seguinte à data a que respeita. Por exemplo, um contribuinte cujo período de tributação termine em 31 de março, deve elaborar o inventário com referência a essa data e comunicá-lo à AT até 30 de abril do mesmo ano.

Está obrigado à comunicação de inventário quem reúna as seguintes condições cumulativas:

 

I – tenha sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;

II – disponha de contabilidade organizada;

III – e não esteja enquadrado no regime simplificado de tributação.