Para iniciar um processo de nomeação de contabilista certificado(CC) , é necessário que o CC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de contabilista no Portal das Finanças.
Fases envolvidas no processo de nomeação:
•.Selecionar, na opção Serviços >Entregar / Nomeações e Representação / Inicio de nomeação de Contabilista certificado
• A opção “Início de Nomeação de CC” que é composta por duas vertentes: a da criação da figura de “pré-contabilista certificado ”, entendendo-se por tal, a nomeação de determinado contabilista para sujeitos passivos sem início de atividade, ou sem contabilidade organizada na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de forma a que este possa no imediato, proceder à submissão pela via eletrónica das declarações de início ou de alterações de atividade dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação (esta possibilidade fica em vigor por um período de 60 dias após o processo de nomeação) e a alteração do contabilista já existente na base de dados da AT.
• Após identificação do Sujeito Passivo é solicitado ao CC que confirme se pretende iniciar a nomeação para o Sujeito Passivo.
• Após confirmação do CC, e caso não seja detetado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é:
· Disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o CC iniciou o processo de nomeação ou renúncia, bem como a identificação dos sujeitos passivos para os quais, segundo a base de dados da Administração Fiscal, está nomeado como CC;
· Passa a ser possível o pré-CC submeter as declarações de início ou alterações dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Após a submissão dessas declarações, é enviada ao Sujeito Passivo, uma carta para confirmação dos dados declarados, bem como para aceitação do CC em questão. O código indicado na carta deverá ser inserido no Portal das Finanças, na opção “Fiabilização de Morada”.Caso o código não seja inserido no prazo de 30 dias a declaração e a relação com o CC ficam anuladas.
· Nos casos de alteração de Contabilista certificado, é emitida uma carta ao sujeito passivo, para o qual o CC iniciou a nomeação, a qual conterá um código de confirmação. • Após a receção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve selecionar, na opção Serviços / Entregar / Confirmações / Confirmar Nomeaçãode Contabilista certificado.
· Se o Sujeito Passivo pretender concluir o processo de nomeação do CC deverá introduzir o código de confirmação, indicando também se pretende conferir ou não, ao CC, autorização para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via eletrónica;
· Caso, tenha detetado alguma incorreção, ou pretenda desistir da nomeação deverá clicar em Anular.
· Após a confirmação ou anulação da nomeação é enviada uma mensagem, através do Portal das Finanças e/ou e-mail, ao contabilista que iniciou o processo de nomeação.