Registo Contribuinte > Atividade > Gestão Contabilistas Certific

Não. As nomeações válidas que já existam na base de dados continuarão válidas. Apenas deverão iniciar a nomeação, os contabilistas  que vão iniciar funções com novos sujeitos passivos, ou aqueles que detetem que embora na prática já exerçam essas funções, a base de dados da Administração Fiscal ainda não reflete essa situação.

Não. O contabilista certificado  para poder cumprir as obrigações declarativas do contribuinte pela via eletrónica, sem o Sujeito Passivo necessitar de digitar a sua senha, é necessário que este o autorize (ver Processo de Alteração de Poderes via Portal das Finanças, ou então essa autorização também pode ser dada através das Declarações de Atividade a apresentar em qualquer serviço de finanças).

A funcionalidade Contabilistas Certificados (CC) engloba pedidos de:

• Contabilistas - início do processo de nomeação, renúncia de nomeação e consulta de nomeações

• Sujeitos Passivos - confirmação de nomeação de CC, pedido de alteração /confirmação de poderes atribuídos ao CC.  

Para iniciar um processo de nomeação de contabilista certificado(CC) , é necessário que o CC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de contabilista no Portal das Finanças.

Fases envolvidas no processo de nomeação:

•.Selecionar, na opção Serviços >Entregar / Nomeações e Representação / Inicio de nomeação de Contabilista certificado

• A opção “Início de Nomeação de CC”  que é  composta por duas vertentes: a da criação da figura de “pré-contabilista certificado ”, entendendo-se por tal, a nomeação de determinado contabilista para sujeitos passivos sem início de atividade, ou sem contabilidade organizada na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de forma a que este possa no imediato, proceder à submissão pela via eletrónica das declarações de início ou de alterações de atividade dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação (esta possibilidade fica em vigor por um período de 60 dias após o processo de nomeação) e a  alteração do contabilista  já existente na base de dados da AT.

• Após identificação do Sujeito Passivo é solicitado ao CC que confirme se pretende iniciar a nomeação para o Sujeito Passivo.

• Após confirmação do CC, e caso não seja detetado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é:

·         Disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o CC iniciou o processo de nomeação ou renúncia, bem como a identificação dos sujeitos passivos para os quais, segundo a base de dados da Administração Fiscal, está nomeado como CC;

·         Passa a ser possível o pré-CC submeter as declarações de início ou alterações dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Após a submissão dessas declarações, é enviada ao Sujeito Passivo, uma carta para confirmação dos dados declarados, bem como para aceitação do CC em questão. O código indicado na carta deverá ser inserido no Portal das Finanças, na opção “Fiabilização de Morada”.Caso o código não seja inserido no prazo de 30 dias a declaração e a relação com o CC ficam anuladas.

·          Nos casos de alteração de Contabilista certificado, é emitida uma carta ao sujeito passivo, para o qual o CC iniciou a nomeação, a qual conterá um código de confirmação. • Após a receção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve selecionar, na opção Serviços / Entregar / Confirmações  / Confirmar Nomeação de Contabilista certificado.

·         Se o Sujeito Passivo pretender concluir o processo de nomeação do CC deverá introduzir o código de confirmação, indicando também se pretende conferir ou não, ao CC, autorização para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via eletrónica;

·          Caso, tenha detetado alguma incorreção, ou pretenda desistir da nomeação deverá clicar em Anular.

·         Após a confirmação ou anulação da nomeação é enviada uma mensagem, através do Portal das Finanças e/ou e-mail, ao contabilista que iniciou o processo de nomeação.

Para iniciar um processo de Intenção de Renúncia Nomeação de CC, é necessário que o contabilista Certificado (CC), que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de CC no Portal das Finanças. A intenção de renúncia, comunicada pelo contabilista só produz efeitos após a nomeação de novo CC, por parte do Sujeito Passivo. 0Fases envolvidas no processo de Renúncia Nomeação contabilista certificado:

 Selecionar, a opção Serviços /Dados cadastrais/Contabilista Certificado/ Entregar intenção de renuncia” ou “consultar nomeações”, aparecendo automaticamente listados todos os Sujeitos Passivos, para os quais está nomeado como CC, segundo a base de dados da Administração Fiscal.

 Selecionar o Sujeito passivo a renunciar e clicar no botão correspondente “INTENÇÃO DE RENUNCIA”. Após a operação ter corrido com sucesso, é novamente disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos que nomearam o CC, aparecendo já com o estado de “renunciado” os Sujeitos Passivos, para os quais o CC já tenha feito essa comunicação, através do Portal das Finanças;

 Caso pretenda anular a Intenção de Renúncia já efetuada, deverá selecionar a opção Serviços Dados cadastrais / Contabilista / Entregar Inicio de nomeação, indicando de seguida o número de identificação fiscal do sujeito passivo para o qual pretende anular a renúncia e clicar no botão ""Iniciar intenção de nomeação"", de seguida clicar no botão ""Anular Renúncia"". 

Para o sujeito passivo iniciar um processo de Alteração de Poderes atribuídos ao seu contabilista certificado(CC), é necessário que tenha senha de identificação. A atribuição de plenos poderes, consiste na autorização, dada pelo sujeito passivo ao seu CC, para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via eletrónica.

Fases envolvidas no processo de Alteração de Poderes:

• Selecionar, na opção Serviços /Dados cadastrais/Contribuinte / Confirmar Poderes aparecendo automaticamente identificado o Contabilista Certificado do Sujeito Passivo, segundo o que consta na base de dados da Administração Fiscal.

• Após o sujeito passivo clicar em” Iniciar alteração de poderes” deve escolher uma das duas opções apresentadas:

1)    Aceito que o CC tenha Plenos Poderes para cumprir as minhas obrigações declarativas pela via eletrónica;

2)    Não aceito que o CC tenha Plenos Poderes para cumprir as minhas obrigações declarativas pela via eletrónica;

• Após selecionar a opção pretendida, deverá clicar em “Confirmar” para efetivar a alteração de poderes;

 Após a alteração de poderes, será enviada uma mensagem, através do Portal das Finanças e/ou e-mail, ao CC do Sujeito Passivo informando-o da alteração de poderes.

OBS: Não foi possível simular no Portal desenvolvimento os caminhos atualmente implementados (devem ser revistos por não estarem atualizados).