Registo Contribuinte > Atividade > NIB/IBAN

O IBAN pode ter os seguintes estados:

IBAN em confirmação – significa que a AT aguarda a confirmação do IBAN por parte da entidade bancária. IBAN Pendente – Significa que o IBAN indicado pertence a uma entidade bancária da qual não é possível obter confirmação automática da titularidade do IBAN

IBAN Confirmado – significa que a entidade bancária confirmou a titularidade do IBAN Este é único estado que permite o pagamento de reembolsos por transferência bancária.

IBAN Inválido - significa que a entidade bancária considerou o IBAN inválido.

IBAN com titularidade divergente - significa que a entidade bancária indicou que sujeito passivo não é o titular do IBAN.

IBAN não confirmado – Significa que a entidade bancária não respondeu ao pedido de confirmação do IBAN. 

IBAN Cancelado – Significa que já existiram rejeições de transferências bancárias porque as contas estavam bloqueadas ou canceladas.

Caso não possua um IBAN pertencente a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE, poderá indicar um IBAN titulado pelo representante fiscal. Para o efeito, deverá remeter para a Direção de Serviços do Registo de Contribuintes (DSRC), o original ou fotocópia autenticada, da procuração (traduzida para português) onde foram conferidos poderes ao representante para receber reembolsos, bem como, o original de uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária onde se confirme que o representante é titular do IBAN indicado. 

IBAN pertencente a Instituição  Bancária com a qual não é possível obter confirmação da titularidade do IBAN, de forma automática. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN. 

A Administração Fiscal não recebeu resposta da Instituição Bancária ao pedido de confirmação do IBAN. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN. 

Poderá verificar o estado do IBAN por consulta, disponível no Portal das Finanças à aplicação:

Cidadão /serviços /A minha área /Posição Integrada/Situação Fiscal Integrada /IBAN´s

Se, ao fim de quinze dias após a inserção do IBAN, este se mantiver em confirmação, deverá contatar a Instituição Bancária e providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN.

Neste caso, deverá proceder à indicação de um IBAN através do Portal das Finanças, opção: Serviços>Dados Cadastrais>Alteração de Dados Cadastrais>  IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão
“alterar IBAN “no campo de pesquisa
Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:
ATividade >Submeter declaração de atividade

Caso se confirme que o IBAN está incorreto, deverá indicar um novo IBAN de que seja titular através da opção:

Serviços>Dados Cadastrais> Alteração de Dados Cadastrais > IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão

“alterar IBAN “no campo de pesquisa

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:
ATividade >Submeter declaração de atividade

Se o IBAN constante da base de dados da AT estiver correto, deve comprovar essa situação remetendo para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja confirmada a titularidade do IBAN indicado.

Caso se confirme a divergência, deverá indicar um IBAN de que seja titular.
Para o efeito deverá utilizar a opção: Serviços>Dados Cadastrais> Alteração de Dados >  IBAN > Alterar IBAN ou alternativamente indicar a expressão
“alterar IBAN “no campo de pesquisa.
Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção: Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:
ATividade >Submeter declaração de atividade
Caso seja efetivamente titular do IBAN que consta da base de dados da AT, deverá remeter para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual se confirme a titularidade do IBAN indicado.