A AT envia aos contribuintes por e-mail e SMS (mensagens de texto para o telemóvel), de forma regular e personalizada, mensagens informativas e de apoio ao cumprimento voluntário.
Por isso, se pretende beneficiar deste serviço, deve selecionar uma ou ambas as opções de receção de mensagens. O envio de SMS é efetuado apenas para números de telemóvel portugueses que estejam no estado de confirmados.
As mensagens enviadas por estes meios têm caráter meramente informativo e de apoio ao cumprimento voluntário e não substituem os avisos, notificações e citações que, nos termos da lei, são obrigatoriamente efetuados por simples via postal, carta registada, carta registada com aviso de receção, telefax ou por transmissão eletrónica de dados, para a caixa postal eletrónica, ou para a sua área reservada do Portal das Finanças, caso tenha aderido ao regime das notificações e citações eletrónicas.
