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Justiça Tributária > Execuções > Citação

 
 

A receção de uma citação tem como efeito dar a conhecer ao seu destinatário a instauração e/ou a existência de processo(s) de execução fiscal, chamando-o à execução.

A citação visa assegurar ao executado o conhecimento dos elementos da dívida (valores e origem), os meios de pagamento (integral, em prestações ou através de dação), de reacção (oposição judicial) e respetivos prazos.