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Resumo anual - Obrigações declarativas em 2023

IMPOSTO	DESIGNAÇÃO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
		ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO
IRS	Declaração mensal de remunerações	10	10	10	10	10	12	10	31	11	10	10	11
IRS	Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos)	31
IRS	Declaração mod. 3 e respetivos anexos						30
IRS	Declaração mod. 10		24 c)
IRS	Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração.		27 d)
IRS	Consulta e atualização dos dados do agregado familiar		27 d)
IRS	Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino		27 d)
IRS	Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior		15
IRS	Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas		27 d)
IRS	Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)		27
IRS-IRC	Comunicação de inventário		28 b)
IRS-IRC	Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)	2 31	28	31	a)	2 31	30	31	31	a)	2 31	30	a)
IRS-IRC-IVA	Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência	12	8 b)	8 b)	10 b)	8 b)	9 b)	10 b)	31	8 b)	9 b)	8 b)	11 b)
IRS-IRC-IVA	Informação empresarial e simplificada							15
IVA	Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal	20	20	20	20	22	20	20		20	20	20	20
IVA	Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal	20	20	20	20	22	20	20	31	20	20	20	20
IVA	Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral		20			22				20		20
IVA	Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral	20			20			20			20
IVA	Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele estabelecido	31
IRC	Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil						6 e)
IMI	Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU		15
SELO	Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)	20	20	20	20	22	20	20	31	20	20	20	20
IEC	Envio à estancia aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco	31								15

Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Prazo determinado no Despacho n.º 8/2022 - XXIII, de 13 de dezembro, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
c) Prazo determinado na Portaria nº 8/2023, de 4 de janeiro.
d) Prazo determinado no Despacho n.º 51/2023 - XXIII, de 15 de fevereiro, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
e) Prazo determinado no Despacho nº 148/2023 - XXIII, de 22 de março, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS