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Resumo anual - Obrigações de pagamento em 2026

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IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV  MAR
 ABR  MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT  NOV   DEZ 
  ​​​​
ÚLTIMO DIA P​ARA O PAGAMENTO
IRS Pagamentos por conta​​​​​​​​​  
    
 ​
 ​​
20
21   21
IRC Pagamentos por conta​​  
    
 ​
  31  
30   15
IRC Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com ​o ano civil   
 ​​
 ​​
31 ​ ​
   ​
    
IRC Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual   ​
 ​
    31  30   15
IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
SELO Pagamento do imposto liquidado​ 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IMI Pagamento referente ao ano anterior     a)​
1  31   30 
IMI Adicional​​​​         30   
IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b) 26 25 25 ​27 25 25 27  25 26 25 28
IVA Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​ (b)  25   25    25  25 
IVA Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas  25   25   31   25 
IUC Embarcações de recreio e aeronaves a)​
2          
IUC Restantes veículos a)​
2
a)
2
31
30

a)

1
30
31 31 30

a)

2
30
31


Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º -C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12.


As siglas CD – NG – OE, correspon​dem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

 
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