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Resumo anual - Obrigações declarativas em 2026

IMPOSTO	DESIGNAÇÃO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
		DIA DA OBRIGAÇÃO
IRS	Declaração mensal de remunerações	12	10	10	10	11	11	10	31	10	12	10	10
IRS	Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos)		a)	2
IRS	Declaração mod. 3 e respetivos anexos						30
IRS	Declaração mod. 10		a)	2
IRS	Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração.		16
IRS	Consulta e atualização dos dados do agregado familiar		a)	2
IRS	Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino		a)	2
IRS	Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior		16
IRS	Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior		a)	2
IRS	Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)		a)	2
IRS-IRC	Comunicação de inventário	a)	2
IRS-IRC	Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)	a)	2 a)	2 31	30	a)	1 30	31	31	30	a)	2 30	31
IRS-IRC-IVA	Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência	9 b)	5	5	6	5	5	6	31	7	6	5	7
IRS-IRC-IVA	Informação empresarial e simplificada							15
IVA	Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal	20	20	20	20	20	22	20		21	20	20	21
IVA	Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal	20	20	20	20	20	22	20	31	21	20	20	21
IVA	Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral		20			20				21		20
IVA	Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral	20			20			20			20
IVA	Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.		20			20			31			20
IVA	Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele estabelecido	a)	2
IRC	Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil					31
IMI	Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU		16
SELO	Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)	20	20	20	20	20	22	20	31	21	20	20	21
IEC	Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco	a)	2							15

Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 166/2025-XXV, de 22 /12, da SEAF.

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS