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Resumo anual - Obrigações declarativas em 2026

​​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​

DIA DA OBRIGAÇÃO​​​

IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 12 10 10 10 11 11 10 31 10 12 10 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos)  ​​
a)​
2 ​​​ ​​​​​​
 
 
 
​ ​
 
   
IRS Declaração mod. 3 e respetivos ​anexos​  
     ​

30      
IRS Declaração mod. 10​  a)​
​ 2     
     
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração.​​  16
 ​
     
 

​ 

   
IRS

Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​

  a)​
2         
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino  a)​
2   
    ​
    
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior  ​16         
  
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior  a)​
2        
  
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)  a)​

2

        
  
IRS-IRC Comunicação de inventário a)​
2        
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

a)

2
a)
2
31
30

a)

1
30
31 31 30

a)

2
30
31
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 9 b) 5 5 6 5​ 5 6 31 7 6 5​ 7
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada       ​15 ​ 
    
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 20 20 20 20 20 22 ​ 20  
​ 21 20 20 21
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IVA Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral  20   20   ​​ 21  20 
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral 20   20   20 ​ ​ 20  
IVA Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.  20   20   31   20 
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53.º nas condições referidas na alínea a) do n.º 1 do art.º​ 58.º2​2     ​​​​
       
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincident​e com o ano civil     31
​ ​ ​​     
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU  16   
​  ​​     
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco a)​
2       15   


Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 166/2025-XXV, de 22 /12​, da SEAF.​


As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​