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Resumo anual - Obrigações declarativas em 2026

​​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​

DIA DA OBRIGAÇÃO​​​​

IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 12 10 10 10 11 11 10 31 10 12 10 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos)  ​​
a)​
2​​ ​​​ ​​​​​​​​​​​
 ​​​​
 
 
​ ​
 
   
IRS Declaração mod. 3 e respetivos ​anexos​  
 ​ 
​​ ​​ 
 ​

30      
IRS Declaração mod. 10​  a)​
​ 2​​ ​​ 
​​ 
   
     
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração.​​  16
 ​​​
​​ ​​ ​​
​​ 
   
 

​ 

   
IRS

Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​

  a)​
2​​ ​​ ​
​​ 
       
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino  a)​
2​​ ​​ ​
​​  
    ​
    
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior  ​16​ ​
​​ ​​ 
​​ 
      
  
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior  a)​
2​​ ​ 
​​ 
      
  
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)  a)​

2

​​ ​​ 
​​ 
      
  
IRS-IRC Comunicação de inventário a)​
2​ 
​​ ​​ 
​​ 
     
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

a)

2
a)
2
31
30

a)

1
30
31 31 30

a)

2
30
31
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 9 b) 5 5 8 c) 8 d)​ 5 6 31 7 6 5​ 7
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada  ​ ​

​​ ​​ ​​
​​ 
  ​15 ​ 
    
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 20 20 20 20 20 22 ​ 20  
​ 21 20 20 21
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IVA Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral  20​ 
​​ ​​ 
20   ​​ 21  20 
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral 20 ​ 
20​​ 
  20 ​ ​ 20  
IVA Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.  20​ ​​ ​​ 
20   31   20 
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53.º nas condições referidas na alínea a) do n.º 1 do art.º​ 58.º2​2 ​ 
​​ ​​ 
​​  ​​​​​
  
     
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincident​e com o ano civil  ​ 
​​ ​ 
​​ ​
19 e) 
​​     
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU  16​ 
​​ ​​ 
​​ 
​  ​​     
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco a)​
2​ 
​​ ​​ 
​​ 
    15   


Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 166/2025 - XXV, de 22 /12​, da SEAF.​
c) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despa​cho n.º 40/2026 – XXV,​ de 26/03, da SEAF.
d) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 55/2026 – XXV, de 28/04, da SEAF.
e) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 68/2026 – XXV, de 12/05, da SEAF.


As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​