Prémio salarial

Alerta de segurança

Mensagem fraudulenta

Despacho SEAF n.º 90/2025 - XXV, de 29/08

Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais - prorrogação de prazos.

Atualização da informação aos operadores económicos

Entrada em produção da etapa 3 da versão 3 do ICS2 (Sistema de Controlo de Importações 2), aplicável às vias rodoviária e ferroviária – 1 de setembro de 2025

Portaria n.º 292/2025/1, de 05/09

Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.

Portaria n.º 290/2025/1, de 02/09

Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.

Circular n.º 6/2025, de 01/09

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção – Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 289/2025/1, de 01/09

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.