Respostas a questões frequentes
Comissão Europeia lança consulta pública para avaliação
Lista de stop words, que entra em vigor a 3 de agosto de 2026.
e-mails e SMS fraudulentos enviados em nome da AT
Mais Destaques
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de um modelo de licenciamento empresarial para software e hardware, para o período de 2027 a 2029.
Centrais eólicas / Parques eólicos e centrais solares. Avaliação e tributação em IMI.
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.
RIMG - Taxas de câmbio para a liquidação do imposto complementar devido em Portugal referente ao exercício fiscal de 2024
Mais Atualidades
