Mensagem fraudulenta
Respostas a questões frequentes
Comissão Europeia lança consulta pública para avaliação
Lista de stop words, que entra em vigor a 3 de agosto de 2026.
Mais Destaques
Publicação dos manuais de acesso aos webforms do Portal das Finanças para o SiMTeM (Via aérea e marítima).
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato.
Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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