Destaques

Operação STOPOVER 5

A Autoridade Tributária e Aduaneira participou na operação europeia “STOPOVER 5”, que decorreu de 02 a 08 de fevereiro, nas fronteiras aéreas nacionais, com vista ao combate a diversos tráficos ilícitos, obtendo-se resultados positivos nas diferentes áreas de atuação das entidades que tomaram parte nesta ação
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Revisão das áreas de jurisdição das alfândegas

Despacho n.º 1782/2026, de 12/02
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Comunicado

Operação Demeter XI.
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Despacho SEAF n.º 7/2026 - XXV, de 7/02

Prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais, no âmbito das medidas de apoio às zonas afetadas pela declaração de calamidade.
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Atualidades

Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13/02

Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
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Portaria n.º 69/2026/1, de 12/02

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.
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Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11/02

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF -LOE 2025
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Aviso n.º 2895/2026/2, de 11/02

Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação 2025/1088 ― área jurídica.
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