Alfândega apreende oito malas com 260 Kg de cocaína

Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

RIMG - Modelo 64 - Declaração de Liquidação - Exercício Fiscal de 2024

SiMTeM Via Aérea-Plano de Continuidade

Cessação do Plano de Continuidade "automático"

Alerta de segurança

Mensagem fraudulenta

Portaria n.º 435/2026/1, de 23/09

​Altera a Portaria n.º ​350-A/2025/1, de 9 de outubro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.

Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Portaria n.º 430-A/2026/1, de 11/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Portaria n.º 404-A/2026/1, de 04/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.