Comunicado conjunto
Modalidades de apresentação da Declaração Sumária de Entrada no ICS2 para mercadorias que atravessam a fronteira inteligente.
Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2026).
Mais de 3,1 milhões de comprimidos apreendidos em ação conjunta da EU contra medicamentos falsificados
Mais Destaques
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma da Madeira.
Mais Atualidades
