CAPÍTULO III
Taxas
Artigo 68.º
Taxas gerais
1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
Normal
(A)
| Média
(B)
| Até 8 342
|
12,20
|
12,200
| De mais de 8 342 até 12 587
|
15,20 |
13,212 | De mais de 12 587 até 17 838
|
20,70 |
15,416 | De mais de 17 838 até 23 089
|
23,60 |
17,277 | De mais de 23 089 até 29 397
|
30,60 |
20,136 | De mais de 29 397 até 43 090
|
34,60 |
24,732 | De mais de 43 090 até 46 566
|
43,10 |
26,103 | De mais de 46 566 até 86 634
|
44,60 |
34,658 | Superior a 86 634
|
48,00 |
– |
(Redação do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 04/11)
2 - O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8059 €, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior. (Redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro)
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