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Ciência e Técnica Fiscal - Cadernos

Catálogo dos títulos existentes em stock que poderão ser adquiridos na

    Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística
    Rua dos Fanqueiros, n.º 15
    1149-092 Lisboa​
    Telefone: 218 823 029
    Fax: 218 812 935 
    email - dscpl@at.gov.pt  


​N​.º
ANO
TÍTULO
PREÇO(€)
​2172019  Os Benefícios Fiscais em Portugal

Elaborado pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais em Portugal

15.00

216


215

214

 2015


2015

2014

Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

Norma para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

Convenções para evitar a Dupla Tributação celebrada por Portugal (Volume V)
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

25.00

15.00


25.00

213 2013

Vinte e Cinco Anos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

12.00

212 2012

Da Direcção-Geral das Contribuições Directas à Direcção-Geral dos Impostos (1849-2011)   
Rita Martins de Sousa

17.00

211 2012

Contributo para as Comemorações dos 160 anos da DGCI
João José Amaral Tomaz

17.00

210 2013

Modelo de Convenção Fiscal Sobre o Rendimento e o Património
reedição actualizada do artigo 26º e dos respectivos comentários
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

Esgotado

209 2010

Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal      
Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal
Coordenação Geral: António Carlos dos Santos, António M. Ferreira Martins

25.00

208 2010

IVA - A Localização das Prestações de Serviços após 1 de Janeiro de 2010
Rui Laires

10.00

184 2009

Para uma Teoria Política do Tributo
(2ª Edição, revista, ampliada e actualizada) 
João Ricardo Catarino

15.00

207 2009

O princípio da não-discriminação no cruzamento do Direito Fiscal Internacional com o Direito Fiscal Comunitário
Bruno Vinga Santiago

10.00

206

2008

Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património
Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE

21.00

205

2008

Jornadas Fiscais em Homenagem a William Cunningham
Centro de Estudos Fiscais

10.00

204

2008

Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal (vol. lV)
Centro de Estudos Fiscais

25.00

203

2007

União Europeia ( Texto da Directiva 2006/112/CE
Centro de Estudos Fiscais

12.00

202

2007

Estudos em memória de Teresa Lemos
Centro de Estudos Fiscais

12.00

196

2005

Incentivos Fiscais ao Investimento em Contexto de Subdesenvolvimento e Competição Regional
José Carlos Gomes Santos

12.50

194

2004

Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal (vol. I, II e III)

75.00

195

2004

Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal (vol. III)
Centro de Estudos Fiscais

30.00

194

2004

Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal (vol. II)
Centro de Estudos Fiscais

30.00

193

2004

Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal (vol. I)
Centro de Estudos Fiscais

30.00

192

2003

Modelo Convenção Fiscal s/o Rendimento e o Património
Centro de Estudos Fiscais

15.00

178

1998

O IVA e o Mercado Interno
Reflexões s/o Regime Transitório
Clotilde Celorico Palma

10.00

175

1996

A Tributação Rendimentos Capitais: A Harmonização na Comunidade Europeia
Ana Paula Dourado

16.20

170

1994

União Europeia Sexta Directiva Conselho
(77/388/CEE de 17 de Maio de 1977)
Centro de Estudos Fiscais

7.50

169

1993

Estudos s/Seg.Jurídica Trib.Garantias Contribuintes
Nuno Sá Gomes

7.50

138

1985

Breves Reflexões Temas Sucessão Legitimária
Carlos Pamplona Côrte-Real

5.00

130

1984

O Know-How e o Direito Comunitário da Concorrência
António José Cardoso Mota

5.00