Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Modelos de uso oficial

  
  
collapse Área : Impostos Especiais de Consumo (IEC) ‎(15)
Modelo 200.1 - Benefício Fiscal ao Consumo de Produtos Sujeitos a ISP
Modelo 201.1 - Pedido de Alteração das Categorias / Subcategorias IEC
Modelo 202.1 - Pedido de Concessão do Estatuto de Depositário Autorizado e Constituição de Entreposto Fiscal
Modelo 203.1 - Pedido de Concessão do Estatuto de Expedidor Registado
Modelo 204.1 - Pedido de Constituição de Entreposto Fiscal
Modelo 205.1 - Reembolso de Impostos Especiais de Consumo
Modelo 210.1 - Listagem de Documentos a Apresentar no Regime Geral de Regularização (ISV)
Modelo 290.1 - Pedido de Aplicação do Método de Avaliação (ISV)
Modelo 291.1 - Pedido de Registo de Operador Registado / Reconhecido e Documentação de Apoio (ISV)
Modelo 294.1 - Pedido de Registo de Operador do Sector Eléctrico
Modelo 295.1 - Pedido de Isenção do ISP sobre a Electricidade
Modelo 296.1 - Pedido de Registo de Operador de Gás Natural
Modelo 297.1 - Pedido de Isenção do ISP sobre o Gás Natural
Modelo 298.1 - Pedido de Concessão do Estatuto de Destinatário Registado
Modelo 299.1 - Pedido de Concessão do Estatuto de Destinatário Registado Temporário