Obtenha a certidão, na funcionalidade: Certidão > Pedir Certidão, selecione a opção “Dívida e não dívida" e confime.
O documento, em formato PDF, fica de imediato disponível e pode ser guardado no seu computador.
Um contribuinte tem a sua situação tributária regularizada quando:
- não seja devedor de quaisquer impostos ou outras prestações tributárias e respetivos juros;
- esteja devidamente autorizado ao pagamento de uma dívida a prestações;
- tenha pendente algum meio processual que vise reagir à cobrança coerciva de uma dívida tributária, desde que tenha constituído garantia no âmbito desse processo de execução fiscal;
- tenha a execução fiscal suspensa, com garantia constituída.
Caso não tenha a sua situação fiscal regularizada, neste documento constará o valor exato do montante em dívida.
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