Destaques

Fatura da Sorte

Sorteios regulares em outubro de 2020.
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Pagamentos por débito direto

Vídeos informativos
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Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 11/09

Pagamentos em prestações (IRS e IRC).
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Comunicado AT, de 02/09: Apreensão de Droga

No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, realizou uma apreensão de 208 quilos de cocaína, dissimulada em 6 malas de viagem, provenientes do Brasil. O estupefaciente apreendido, caso chegasse ao circuito de tráfico, teria um valor de mercado que poderia ascender a cerca de 5,5 milhões de euros.
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Atualidades

Portaria n.º 232/2020, de 01/10

Estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro.
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Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29/09

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 29/09

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24/09

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
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