Alerta de segurança

Mensagem fraudulenta.

Descontinuação do modo de preenchimento dos pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros

Apreensão de Cocaína

Alfândega do Aeroporto do Porto

Apreensão de tabaco

Alfândega do Aeroporto do Porto apreende cigarros.

Ofício-circulado n.º 20254/2023, de 31/03

Complemento garantia para a infância - Perguntas frequentes.

Ofício-circulado n.º 20253/2023, de 27/03

Declaração Modelo 3 em IRS em vigor em 2023

Portaria n.º 86/2023, de 27/03

Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais.

Circular n.º 8/2023, de 24/03

Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações.