Destaques

Nova Apreensão de cocaína

Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.
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Modelo 22 de IRC

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023).
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Apreensão de cocaína

Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.
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Sorteio Fatura da Sorte

Suspensão temporária
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Atualidades

Despacho n.º 1899-A/2023, de 07/02

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
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Portaria n.º 38-C/2023, de 03/02

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Portaria n.º 38-B/2023, de 03/02

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
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Circular n.º 6/2023, de 04/02

Tabelas de Retenção – Continente (1.º semestre 2023)
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