Destaques

Avisos e listas

Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.
Ver mais
Alfândega do Aeroporto do Porto

Apreensão de cocaína no Aeroporto do Porto
Ver mais
Duas apreensões de mais de 100 mil cigarros

Alfândega do Aeroporto de Lisboa
Ver mais
A AT volta a ser finalista do Portugal Digital Awards

Projeto: Verificação da Condição de Insuficiência Económica
Ver mais

Atualidades

Despacho n.º 13949-A/2022, de 30/11

Designa a mestre Inês Oliveira Andrade de Jesus como encarregada da proteção de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ver mais
Despacho n.º 13913/2022, de 30/11

Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Helena Pegado Martins para exercer o cargo de subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Impostos sobre o Rendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ver mais
Portaria n.º 798/2022, de 17/11

Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
Ver mais
Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15/11

Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Ver mais