Destaques

A AT volta a ser finalista do Portugal Digital Awards

Projeto: Verificação da Condição de Insuficiência Económica
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Apreensão de Meixão Vivo na Alfândega do Aeroporto do Porto

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu à apreensão de 2 malas de porão, onde se encontravam acondicionados 12,8 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 76.800 € (setenta e seis mil e oitocentos euros).
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Operação "Madeira de Lei 2022"

Combate ao comércio ilegal de madeira.
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Operação OPSON XI

Apreendidas 26.800 toneladas de produtos alimentares
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Atualidades

Portaria n.º 798/2022, de 17/11

Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
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Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15/11

Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
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Despacho n.º 13173/2022, de 14/11

Alteração do n.º 1 do Despacho n.º 1365/2012, de 31 de janeiro, republicado pelo Despacho n.º 5932/2018, de 18 de junho.
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Portaria n.º 274/2022, de 11/11

Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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