Apoios no âmbito do QREN. Buscas

Autoridade Tributária e Aduaneira participa em Buscas relacionadas com fraude na obtenção de subsídios

Balanço da Operação “NETWORK”

Comunicado de Imprensa Conjunto AT/GNR.

Apreensão de cocaína

Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Adesão às Notificações Eletrónicas

Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29/06

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 28/06

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022

Ofício-circulado n.º 30249/2022, de 27/06

IVA - Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Despacho n.º 7870-E/2022, de 27/06

Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.