Mensagem fraudulenta
Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.
1 a 4 de março de 2023
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Listas de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum na categoria de gestor tributário e aduaneiro da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira.
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
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