Destaques

Contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas a consumir

Publicação de Perguntas Frequentes
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Apreensão de droga

Alfândega do Aeroporto de Lisboa
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Apreensão de tabaco

No passado dia 03.08.2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da sua Delegação Aduaneira de Sines, apreendeu 4.872.000 cigarros que se encontravam sofisticadamente dissimulados num contentor com mercadoria originária de Singapura e que foi descarregado no Porto de Sines, no final do passado mês de julho.
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Fatura da Sorte

Sorteios regulares em agosto de 2022.
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Atualidades

Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29/07

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Circular n.º 9/2022, de 19/07

Retenção na Fonte sobre Rendimentos de Trabalho Dependente - Tabelas de Retenção - 2022 - Continente
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Declaração de Retificação n.º 19/2022, de 26/07

Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022».
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