Tipologias do e-balcão

Novo caminho para pedidos sobre matérias da origem das mercadorias.

Despacho SEAF, de 22/07/2025

Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025.

STADA Importação – CAU

Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações

Pacote de informação STADATRA-CAU versão 7.0

Ofício-circulado n.º 25078/2025, de 31/07

IVA - Certificado de exportação simplificado.

Aviso n.º 19012/2025/2, de 30/07

Projeto de lista de candidatos excluídos ao procedimento concursal para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira.

Circular n.º 4/2025, de 28/07

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - Continente

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M, de 28/07

Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.