Destaques

Comunicado de imprensa AT/GNR

Balanço da Operação "NETWORK VII"
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IES/DA

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da IES/DA do período de 2025.
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Apreensão de mais de 10 Kg de DMT

Operação realizada na Alfândega do Aeroporto do Porto
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Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Apreensões de mais de 30 kg de cocaína.
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Atualidades

Ofício-circulado n.º 20279/2025, de 21/03

IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)
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Lei n.º 26/2025, de 19/03

Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
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Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18/03

Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental.
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Ofício-circulado n.º 20278/2025, de 17/03

IRS - Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025.
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