Destaques

Comunicado de imprensa AT/GNR

Balanço da Operação "NETWORK VII"
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IES/DA

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da IES/DA do período de 2025.
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Apreensão de mais de 10 Kg de DMT

Operação realizada na Alfândega do Aeroporto do Porto
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Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Apreensões de mais de 30 kg de cocaína.
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Atualidades

Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24/03

Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o artigo 2.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito ao regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.
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Decreto-Lei n.º 34/2025, de 24/03

Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa.
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Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24/03

Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
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Ofício-circulado n.º 20279/2025, de 21/03

IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)
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