Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
Autoridades do Grupo Anti Contrafação (GAC) apreendem produtos contrafeitos no valor estimado de 27 milhões de euros.
Nova funcionalidade no Portal das Finanças
Bens de Dupla Utilização: Listas Nacionais de Controlo
Mais Destaques
Publicação de versões atualizadas dos manuais DSSCAU e NRCAU.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Alteração à estrutura das Direções de Finanças de Lisboa e do Porto.
IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025.
Mais Atualidades
