Destaques

Aprovação do QUAR AT 2023

Foi aprovado, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o QUAR AT 2023.
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Nova Apreensão de cocaína

Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.
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Modelo 22 de IRC

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023).
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Apreensão de cocaína

Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.
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Atualidades

Portaria n.º 38-C/2023, de 03/02

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Portaria n.º 38-B/2023, de 03/02

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
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Ofício-circulado n.º 40120/2023, de 02/02

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023
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Aviso n.º 4/2023, de 02/02

Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 27 de setembro de 2011.
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