Campanha de IRS 2020
Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2020)
Sorteios regulares em abril de 2021.
No dia 24-03-2021, no âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, efetuou a apreensão de 37 quilos de khat.
Mais Destaques
Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos.
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
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