Mensagem fraudulenta
OMA/WCO - Organização Mundial das Alfândegas
Fórum DAC 6 - Dilatação, de 01-12-2020 para 15-01-2021, do prazo da 1ª comunicação do intermediário ao contribuinte relevante para efeitos de comunicação de certos mecanismos transfronteiriços.
Mais Destaques
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Legislação associada
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Mais Atualidades
