Cadastro de Grandes Contribuintes

Legislação

Declaração de Retificação n.º 703/2026/2, de 21/08 - Retifica o Despacho n.º 6605/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2026.
Despacho n.º 6605/2026, de 25/05 - Cadastro dos grandes contribuintes 2026.
Despacho n.º 7048/2022, de 02/06 - Cadastro dos Grandes Contribuintes 2022.
Portaria n.º 318/2021, de 24/12 - Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
Declaração de Retificação n.º 3/2022, de 11/01 - Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
Despacho n.º 977/2019, de 28/01 - Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro.
Despacho n.º 1268/2017, de 06/02 - Cadastro dos Grandes Contribuintes.
Declaração de Retificação n.º 11/2016, de 01/07 - Retifica a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2016.
Portaria n.º 130/2016, de 10/05 - Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março.
Despacho n.º 6999/2013, de 30/05 - Identificação dos grandes contribuintes a acompanhar a UGC.
Portaria n.º 107/2013, de 15/03 (revogada) - Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira.