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Destaques

  • Despacho SEAF n.º 176/2024 XXIII

    Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22.

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  • IES/DA

    Aplicação de submissão.

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  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2024).

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  • Venda de tabaco

    Novas obrigações a partir de 20 de maio de 2024.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • ​​​Pagamentos Especiais por Conta

    Pedido de Devolução

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de Cocaína dissimulada em mala de viagem

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  • Operação SHIELD IV

    Mais de 1,5 milhão de doses individuais de medicamentos apreendidas em Portugal

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  • Apreensão de cigarros

    6592 maços apreendidos no Aeroporto de Lisboa - DAAHD.

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  • Apreensão de Cocaína proveniente de Bissau

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado).

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de 24 080 cigarros procedente de Angola.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensão de cigarros

    Em diversas malas de porão e sacos, detetadas na Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, provenientes da Guiné-Bissau.

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  • AT NEWS 01/24

    Apreensão de cocaína dissimulada em mala de viagem, na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Sorteio Fatura da Sorte

    Suspensão temporária

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  • Pessoas coletivas - obrigatoriedade de pagamentos por meios eletrónicos

    A partir de 01-01-2024, as pessoas coletivas, terão de efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela AT exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.

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  • Sujeição a Imposto sobre o Tabaco dos líquidos sem nicotina para cigarros eletrónicos.

    A partir de 1 de janeiro de 2024, os líquidos sem nicotina que forem produzidos, rececionados ou importados em território nacional, passarão a estar abrangidos no âmbito de incidência do referido imposto.

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  • Apreensões de cigarros

    Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado​

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  • "OCDE Tax Certainty Day 2023"

    Prémio atribuído a Portugal, no âmbito da resolução dos procedimentos amigáveis.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em dezembro de 2023.

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  • Avaliação da qualidade dos canais de comunicação da AT

    A sua opinião conta, participe!

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Novas apreensões de cocaína

    Apreendidos mais 43 kg no Aeroporto de Lisboa a “correios” de droga.

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  • Apreensão de liamba

    Na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, cerca de 40 kg em voo procedente de Nova Iorque

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  • Apreensão de Cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • Operação BELENOS

    Comunicado do Organismo Europeu de Luta Ani-Fraude (OLAF), de 16/11/2023

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  • Alerta de Segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Portugal e mais 47 jurisdições comprometem-se a trocar automaticamente informações sobre criptoativos

    CARF (Crypto-Asset Reporting Framework)

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  • Apreensão de cocaína

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Apreensão de Dinheiro Liquido

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

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  • Operação PANGEA XVI

    INTERPOL coordena operação contra medicamentos ilícitos.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2023

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  • Operação “NETWORK” IV

    Comunicado de Imprensa Conjunto AT/GNR

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Grande apreensão de cocaína

    Tonelada e meia de cocaína descoberta pela AT através das suas equipas aduaneiras que operam no porto de Sines.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Comunicação de indisponibilidade

    Domingo, dia 15 de outubro de 2023.

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  • Operação Silver Axe VIII

    2 040 toneladas de pesticidas ilegais apreendidos e 21 suspeitos detidos em operação internacional.

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  • Operação OPSON XII

    Coordenada pela EUROPOL

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2023.

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  • Grande apreensão de cocaína

    Alfândega Marítima de Lisboa

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  • Alerta de Segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensões de cocaína

    DAAHD - Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Apreensões de Cocaína e Liamba

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado​

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  • Suíça - reembolso do IVA

    Procedimentos a seguir pelas empresas nacionais (operadores económicos) - nota informativa da Embaixada da Suíça em Portugal

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2023

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2023

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensão de Cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • Alerta de Segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Comunicado de Imprensa - Operação Desafio Oculto / Auto Evasão

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes de fraude fiscal qualificada

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  • Operação PICOAS

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes de fraude fiscal qualificada.​

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  • Apreensão de Heroína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • Apreensão de Cocaína

    Alfândega de Faro - Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro

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  • Funcionalidade disponibilizada

    Submissão on-line de pedidos de restituição do montante equivalente ao IVA, nos termos e condições previstas no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

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  • Fusão dos Serviços de Finanças de Vila Franca de Xira 1 e Vila Franca de Xira 2

    6 de julho de 2023

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  • Operação “Golden Clam”

    10 detidos por suspeitas de fraude fiscal e apreendidas 25 toneladas de amêijoa japonesa

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  • Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira​​

    Nomeação na categoria de inspetor tributário e aduaneiro

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  • Operação Clean

    Operação conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e Unidade Central de Investigação Criminal da Polícia Marítima

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  • Operação JAD Pirates 1

    Participação de Portugal / AT

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  • Operação Linhas de Torres

    Autoridade Tributária e Aduaneira detém suspeitos da prática de burlas tributárias

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  • Comunicado de Imprensa

    Operação Fakecork

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  • Fatura da Sorte

    Retoma dos Sorteios Fatura da Sorte

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  • AT-NEWS 25/23

    Apreensão de cocaína “on corpore”.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Despacho n.º 166/2023-XXIII, de 01/06, do SEAF

    Isenção de Imposto de Selo - Garantias prestadas - Regulamento (EU) n.º 1233/2011.

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  • Apreensão de cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

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  • Atividade Fiscal

    E-book

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  • Novas apreensões de cocaína

    “Correios” de droga no aeroporto de Lisboa.

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  • Apreensão de moeda falsa

    Delegação Aduaneira das Encomendas Postais.

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  • Mais Apreensões de Cocaína na via Aérea

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Apreensão de cocaína

    Ocorrência na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Operações “Papel Dourado” e “Papel Rebelde”

    AT desmantela rede organizada de emissão de faturas falsas.

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  • Operação Penálti

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.

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  • Despacho n.º 148/2023-XXIII, de 22/05, do SEAF

    Remuneração convencional do capital social e prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC

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  • IRS - Reembolsos "Em Tratamento"

    ​Reembolsos suspensos por falta de IBAN​.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Operação Penálti

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional

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  • Apreensão de cocaína

    Realizada na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Operação “PATRINUS”

    Desmantelar uma rede organizada que operava numa vasta área do território nacional, dedicando-se à criação e gestão de empresas.

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  • Grandes apreensões de cocaína

    Na via marítima duas apreensões, na Delegação Aduaneira de Sines.

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  • AT em Contacto – Instituto Superior Técnico

    9 de maio de 2023

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  • Apreensão de meixão vivo

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Nova apreensão de Cocaína dissimulada “in corpore” no Aeroporto do Porto

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Pedidos de reembolso de IVA a outros Estados Membros

    Descontinuação do modo de preenchimento.

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  • Apreensão de cocaína

    Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro.

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  • e-balcão

    Envio de alerta aos contribuintes através de email

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  • Apreensão de Meixão Vivo

    Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Apreensões de Cocaína dissimulada “in corpore” no Aeroporto do Porto

    Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Operação Peles à la Carte

    Autoridade Tributária e Aduaneira efetua buscas com vista ao desmantelamento de uma rede de faturação falsa​

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  • IVA

    Isenção Temporária Aplicável a Determinados Produtos Alimentares

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  • Operação Rede Limpa

    AT e GNR e realizam ações de busca e apreensão nos concelhos de Santa Maria da Feira, Ovar e Maia.

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  • Apreensão de medicamentos

    1 milhão 520 mil comprimidos na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Novas Apreensões de Cocaína

    Alfândega do Aeroporto Lisboa

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  • Apreensões de Cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa​

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta.

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  • Descontinuação do modo de preenchimento dos pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros

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  • Apreensão de Cocaína

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Apreensão de tabaco

    Alfândega do Aeroporto do Porto apreende cigarros.

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  • Operação “NETWORK” III

    Comunicado de Imprensa Conjunto AT/GNR

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Aviso referente à homologação das listas de ordenação final

    Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.

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  • AT em Contacto – Qualifica

    1 a 4 de março de 2023

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensão de mercadorias contrafeitas

    Efetuada na Alfândega Marítima de Lisboa.

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  • Apreensão de 57 peças de espécies protegidas - CITES

    Resultado das apreensões, do ano de 2022, na Alfândega Marítima de Lisboa.

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  • Despacho n.º 51/2023-XXIII, de 15/02, do SEAF

    Prorrogação de alguns prazos de cumprimento de obrigações fiscais que terminariam no dia 15 de fevereiro.

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  • Nova Apreensão de cocaína

    Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023).

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  • Apreensão de cocaína

    Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Sorteio Fatura da Sorte

    Suspensão temporária

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  • Dia Internacional das Alfândegas

    26 de janeiro de 2023.

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  • Procedimento concursal - Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira

    Aviso referente à classificação da Entrevista Profissional de Seleção (EPS), lista de classificação da EPS e listas unitárias de classificação.

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  • Apreensão de cocaína

    Efetuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • IRS 2022

    Principais prazos em 2023

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  • Despacho n.º 31/2022-XXIII, de 29/12, do SEAF

    Tolerância de ponto dia 30 dezembro – alargamento do prazo para cumprimento de obrigações fiscais.

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  • Descontinuação do modo de preenchimento dos pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Procedimento concursal comum

    Restrito a trabalhadores da AT abrangidos pelo n.º 6 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto.

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  • Procedimento concursal - Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira

    Convocatória e lista de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica – mês de janeiro de 2023

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  • Operação Mixer

    AT realiza ações de busca e apreensão no concelho de Aveiro.

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  • Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13/12, do SEAF

    Flexibilização do calendário fiscal.

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Nova apreensão de cocaína no Aeroporto do Porto.

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  • "Operação Gasosa"

    Comunicado

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  • Procedimento concursal - Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira

    Convocatória e lista de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica – semana de 19 a 23 de Dezembro

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  • Envio indevido de e-mail

    Por uma anomalia do sistema informático foram enviados para alguns contribuintes e-mails informativos relativos a 2018. Se recebeu um destes e-mails considere-o sem efeito.

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  • Apreensão de cocaína

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Apreensão de Meixão Vivo no Aeroporto do Porto

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Apreensão de dinheiro

    Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em dezembro de 2022

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  • Despacho n.º 350/2022-XXIII, de 30/11, do SEAF

    Flexibilização do calendário fiscal.

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  • Avisos e listas

    Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de cocaína no Aeroporto do Porto

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  • Duas apreensões de mais de 100 mil cigarros

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • A AT volta a ser finalista do Portugal Digital Awards

    Projeto: Verificação da Condição de Insuficiência Económica

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  • Apreensão de Meixão Vivo na Alfândega do Aeroporto do Porto

    ​A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu à apreensão de 2 malas de porão, onde se encontravam acondicionados 12,8 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO​ (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 76.800 € (setenta e seis mil e oitocentos euros).

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  • Operação "Madeira de Lei 2022"

    Combate ao comércio ilegal de madeira.

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  • Operação OPSON XI

    Apreendidas 26.800 toneladas de produtos alimentares

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  • Despacho n.º 318/2022-XXII, de 15/11, do SEAF

    Flexibilização do calendário fiscal: IVA.

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  • Despacho n.º 317/2022-XXII, de 14/11, do SEAF

    Flexibilização do calendário fiscal.

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  • Procedimento concursal - Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira

    Alteração da classificação da prova de conhecimentos e aditamento à convocatória dos candidatos para a realização da Avaliação Psicológica

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  • Procedimento concursal - Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira

    Convocatória e lista de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2022.

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  • Apreensão de 10.500.000 cigarros

    Comunicado de imprensa conjunto AT / GNR

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  • Procedimento concursal

    Concurso externo para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.

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  • Apreensão de cocaína na Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    ​No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, efetuou uma apreensão de 44 Kg de cocaína.

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  • IBANs - Apoio Extraordinário aos Titulares de Rendimentos

    Esclarecimentos

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  • Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos

    Perguntas frequentes (FAQ's) - Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26/10

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  • Portal Todos Contam – Conhecer os Impostos

    Semana Formação Financeira (24 a 28 de outubro)

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  • Esclarecimentos – IBAN

    Apoio extraordinário a titulares de rendimentos

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  • Balanço da Operação “NETWORK” II

    Comunicado de Imprensa Conjunto AT/GNR.

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  • Apoio extraordinário a titulares de rendimentos, a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

    Folheto informativo

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Nova apreensão de cocaína proveniente do Brasil

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  • Apreensão de cocaína

    Na passada semana e no âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, procedeu à apreensão de cerca de 2,040 quilos de cocaína a uma passageira de nacionalidade brasileira, proveniente de S. Paulo – Brasil, estando o produto estupefaciente dissimulado em placas “on corpore”, coladas com fita adesiva desde o tronco até junto aos pés, tendo sido possível detetar a presença da substância estupefaciente através de revisão pessoal da viajante “correio” de droga.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensão de droga

    No controlo da fronteira externa na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Acordos Prévios sobre Preços de Transferência

    Folheto Informativo

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2022.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta.

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  • Aviso

    Projeto de classificação de prova do concurso externo para IATA, aberto em 25 de fevereiro de 2022.

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  • Apreensão de cocaína

    Efectuada na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Inspeção Tributária e Aduaneira

    Intensifica controlo das obrigações de faturação.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta.

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  • Famílias Primeiro

    Plano de resposta ao aumento dos preços.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta.

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  • Publicação de FAQs - Contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou de alumínio

    Implicações em sede de IVA

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2022

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  • Despacho SEAF n.º 221/2022-XXIII, de 23/08

    Prorrogação do benefício fiscal previsto no art.º 58.º do EBF

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  • Comunicado

    Apreensão de 21 milhões e 410 mil cigarros

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  • Procedimento concursal comum

    Recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira/categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Apreensão de 89 Kg de cocaína​

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Apreensão de 135.800 cigarros

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  • Apreensão de droga

    Alfândega de Leixões - Deteção de 1110 kilos de cocaína.​

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  • Contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas a consumir

    Publicação de Perguntas Frequentes

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  • Apreensão de droga

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Apreensão de tabaco

    No passado dia 03.08.2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da sua Delegação Aduaneira de Sines, apreendeu 4.872.000 cigarros que se encontravam sofisticadamente dissimulados num contentor com mercadoria originária de Singapura e que foi descarregado no Porto de Sines, no final do passado mês de julho.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2022.

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  • Apreensão de 44,100 Kg de cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa efetua mais uma apreensão de droga.

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  • Apreensões de Dinheiro Líquido

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Comunicado

    Operação "SILVER AXE VII"

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  • Publicação de FAQs – Registo Fiscal do Cidadão Não Residente

    Representação Fiscal – Notificações Eletrónicas

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Apreensão de dois cornos de rinoceronte, uma das espécies mais ameaçadas de extinção

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  • Investigação “Circuito Folha de Tabaco”

    DSAFA – Divisão Operacional Norte

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  • IVA - Regras aplicáveis a não residentes

    FAQ's.

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  • Operação Pangea XV

    Milhares de unidades de medicamentos apreendidas em Portugal, durante operação organizada pela INTERPOL

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  • Publicação de FAQs - IVA

    IVA – Taxa aplicável a: – Prestações de serviços de reparações de aparelhos domésticos; – Entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensão de 62600 Cigarros

    Na Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de cocaína proveniente do Brasil.

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  • Procedimento concursal comum

    Recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira/categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

    Duas Apreensões de Cocaína

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Operação "Ferry"

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes fiscais.

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  • Despacho SEAF n.º 135/2022-XXIII, de 06/07

    Ajustamento do calendário fiscal de 2022.

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  • Início de Atividade

    Nova Declaração

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  • Despacho SEAF n.º 125/2022-XXIII, de 30/06

    Programa Regressar 2021 - prazo de entrega de declaração da rendimentos relativa ao ano de 2021

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em julho de 2022.

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  • ATGo

    Consigo na simplificação do contacto com a AT

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  • Comunicação de Séries – Autofaturação

    Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação no âmbito da autofaturação (com ou sem acordo prévio)

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  • Apoios no âmbito do QREN. Buscas

    Autoridade Tributária e Aduaneira participa em Buscas relacionadas com fraude na obtenção de subsídios

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  • Balanço da Operação “NETWORK”

    Comunicado de Imprensa Conjunto AT/GNR.

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  • Apreensão de cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Adesão às Notificações Eletrónicas

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  • Despacho SEAF n.º 85/2022-XXIII, de 08/06

    Nomeação de Representante Fiscal

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em junho de 2022.

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  • Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira​​

    Informação - Prova de Conhecimentos

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  • Operação “Mexilhão à deriva”

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes fiscais relacionados com o setor da criação de bivalves

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  • Despacho SEAF n.º 49/2022-XXIII, de 24/05

    Prorrogação dos prazos relativos à obrigação de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento, bem como da aceitação de faturas em PDF.

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  • Sorteio Fatura da Sorte

    Concursos de março a maio.

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  • Acusação por associação criminosa, fraude fiscal, fraude contra a Segurança Social e branqueamento

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  • ​Apreensões de Cocaína a 3 “correios” de droga

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Apreensão de Tabaco

    Detetado armazém para produção ilegal de tabaco para cachimbo de água.

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  • Gasolina Adulterada

    Desmantelado "Posto" Clandestino de Venda.

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  • Apreensão de cerca de 3Kg de cocaína

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Apreensão de 177Kg de cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • ​Pedido de reembolso do IVA às ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, territórios do Reino de Espanha

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  • Apreensão de 12 milhões de cigarros

    Alfândega de Setúbal

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  • Apreensão de Cigarros

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

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  • Apreensão de Cocaína

    Alfândega de Setúbal apreende 250 kg de cocaína dissimulada em caixas de ananás.

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  • Apreensão de Cocaína na Delegação Aduaneira de Sines

    Alfândega de Setúbal, através da sua Delegação Aduaneira de Sines apreende 60 volumes contendo um total de cerca de 68 kg de cocaína de cocaína dissimulada em resina de madeira”.

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  • NCEPF - «Notificações e Citações Eletrónicas - Portal das Finanças»

    Área Reservada

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  • Apreensão de cigarros

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreende mais de 100 mil cigarros.

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  • Donativos em dinheiro e espécie

    Tratamento fiscal.

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreende 80 quilogramas de cocaína

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  • Apreensões de Khat

    Na Allfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Condenação por Burla Tributária

    (Art.º 87º do RGIT)

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  • Apreensão de Meixão Vivo

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu, no passado dia 31 de março, à apreensão de 2 malas de porão, onde se encontrava acondicionado 10 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 15.000 € (quinze mil euros).

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  • Deteção de 320 kg de Cocaína

    Pela Alfândega de Setúbal

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  • AT recruta novos profissionais

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  • DAC2/CRS – Nova Opção de Substituição de Ficheiros Submetidos e Visualização de Alertas

    Implementação de substituição integral de ficheiros submetidos para o ano de reporte atual e atualização da consulta de detalhe do ficheiro

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  • Operação “Fatura à la carte”

    Comunicado de imprensa

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  • ATGo

    AT lança a nova aplicação ATGo

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  • Portugal for Ukraine

    Portal que congrega todas as ações do Estado Português em relação ao conflito na Ucrânia.

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  • E-book Cidadania Fiscal

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  • Operação LUDUS II

    Brinquedos seguros

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  • AT-NEWS 07/22

    Apreensão de tabaco efectuada na Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro.

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  • Operação “Teto Falso”

    Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor da construção civil

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  • Despacho SEAAF n.º 92/2022-XXII, de 14/03

    Pagamento especial por conta.

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  • Operação Europa

    No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar os ilícitos criminais de Contrabando qualificado e de Branqueamento, a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, desencadeou, no dia de hoje, a “Operação Europa” que se consubstanciou no cumprimento de 10 Mandados de Busca, sendo 4 Mandados de Busca Domiciliária e 6 Mandados de Busca não Domiciliária, 3 deles a empresas e 1 deles a Escritório de Advogado. As investigações são da responsabilidade e têm a direção da Secção de Processos de Lisboa da Procuradoria Europeia (EPPO-European Public Prosecuter’s Office), cuja intervenção direta na operação se traduziu na presença nos locais de busca de 2 Procuradores Europeus Delegados e 1 Magistrado Judicial.

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  • Operação Dividendos de Fibra

    No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar os ilícitos criminais de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento, a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, desencadeou, no dia de hoje, a “Operação Dividendos de Fibra” que se consubstanciou no cumprimento de 16 Mandados de Busca, sendo 13 Mandados de Busca Domiciliária, 2 a empresas e 1 a Escritório de Advogados.

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  • AT NEWS 06/22AAL

    Apreensão de cocaína na Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Certificados de enquadramento em IVA

    Candidaturas a projetos nacionais/comunitários.

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  • AT recruta 200 novos profissionais

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  • Suspensão de desalfandegamento

    Mercadorias contrafeitas

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  • Campanha: “Clean Seas Turn the tide on Plastics”

    Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

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  • Planos de prestações automáticos

    Citação em Processo de Execução Fiscal

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  • Despacho SEAAF n.º 33/2022-XXII, de 28/01

    Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) - Prorrogação do Despacho n.º 42/2021-XXI e do n.º 27/2021-XXI SEAAF.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em fevereiro de 2022.

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  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2022).

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  • Certificados de registo em IVA

    Pedidos de certificados solicitados exclusivamente em e-balcão, a partir de 31/01/2022.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta​

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  • Despacho SEAAF n.º 28/2022-XXII, de 25/01

    Comunicação de inventários em 2022.

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  • Comunicado

    Apreensão de medicamentos na Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro.

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  • Apreensão de 75 000 cigarros

    Através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • A AT celebra o Dia Internacional das Alfândegas

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