Alguns dos fabricantes de browsers internet deram a conhecer que os seus produtos iriam deixar de suportar a tecnologia Netscape Plugin Application Programming Interface (NPAPI), necessária para que plugins de aplicativos como o Java, possam funcionar corretamente.
Face a esta evolução tecnológica, as versões mais recentes do Google Chrome e do Microsoft Edge não suportam as Java Applets utilizadas nas aplicações de suporte à entrega das declarações fiscais, que requerem processos complexos de introdução, edição e validação de informação, bem como mecanismos de segurança adaptados ao meio web.
Por conseguinte, o preenchimento offline da Declaração Recapitulativa deixou de ser possível, tendo, contudo, sido alterado o modo online para passar a utilizar os standards web vigentes.
Tendo em atenção as mais recentes alterações ao conteúdo da declaração, bem como a sua complexidade, não foi possível à Autoridade Tributária e Aduaneira promover a adoção de uma nova solução tecnológica a tempo de ser utilizada na recolha do novo modelo.
Assim, a Declaração Recapitulativa deve ser submetida, exclusivamente, através da área reservada, disponível para esse efeito no Portal das Finanças.
Neste sentido, os sujeitos passivos ou os contabilistas certificados que, desconhecendo esta impossibilidade, tentem preencher em modo offline a Declaração Recapitulativa serão encaminhados para uma página web, a qual apresenta a seguinte mensagem:
Os produtores de software que pretendam disponibilizar produtos com base no novo formato da declaração recapitulativa, deverão utilizar o formato publicado no Portal das Finanças na área
Apoio ao Contribuinte > Suporte Informático - formato de Ficheiros.
Este formato será adotado futuramente na disponibilização de Webservices que permitirá aos produtores de Software o envio automático das declarações.
