Comunicado

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem como principal objetivo promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, orientando a sua ação no sentido de apoiar os contribuintes que pretendam cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento, bem como de apoiar a regularização das eventuais situações de incumprimento.

Neste contexto, corporizando uma política de maior proximidade aos agentes económicos, a Inspeção Tributária e Aduaneira reforçará nos próximos meses a realização de ações preventivas, com particular incidência junto dos operadores económicos que tenham iniciado recentemente a sua atividade, bem como nos setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais.

Estas ações decorrerão a nível nacional e contribuirão para identificar operadores económicos que justifiquem um acompanhamento mais próximo, seja por indícios de ausência de atividade económica real, seja pela necessidade de apoio no cumprimento das obrigações de faturação, seja pela identificação de outros indicadores de risco. Este acompanhamento é indispensável na identificação de situações de incumprimento e no apoio à respetiva regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor sobre os operadores económicos, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento.

Tendo um carácter essencialmente preventivo, estas ações visam aumentar os níveis de cumprimento voluntário, garantindo assim uma justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes. O cumprimento das obrigações fiscais constitui um dever de todos, tendo em vista suportar o funcionamento do Estado, nas suas mais diversas dimensões. Neste contexto, quer nas presentes ações preventivas, quer noutras iniciativas de combate à fraude e à evasão fiscais, a AT atua ao serviço dos cidadãos.

A AT disponibiliza um conjunto de canais de comunicação para apoio e esclarecimento de dúvidas ao contribuinte, com especial ênfase para o atendimento presencial por marcação, para o atendimento telefónico e para o “e-balcão” do Portal das Finanças.

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