Brexit

​No próximo dia 31 de janeiro de 2020, às 23h, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (BREXIT).

Conforme noticiado na comunicação social nos últimos dias, o Acordo de Saída, que regula as condições de saída do Reino Unido da União, foi ratificado por ambas as partes, pelo que o mesmo entrará em vigor nesse momento.

O Acordo de Saída prevê a existência de um período de transição até 31 de dezembro de 2020 durante o qual o Reino Unido continuará a aplicar o, e a estar sujeito ao, direito da União, o que, na prática, significa que as trocas de mercadorias com o Reino Unido continuar-se-ão a efetuar nos moldes atuais, ou seja, sem a necessidade de cumprimento de formalidades aduaneiras.

Aconselha-se a leitura do seguinte documento, elaborado pela Comissão Europeia, com um conjunto de ‘Questões e Respostas sobre o BREXIT’.